O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) deu início às comemorações dos seus 49 anos de existência na manhã desta sexta-feira, 16. Abrindo a programação, foi descerrada a placa dando o nome do ex-governador Augusto Franco ao edifício-sede da Corte de Contas. Em seguida, foi proferida a palestra "Governança Pública e a importância dos Tribunais de Contas para a sociedade", pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que também lançou seu mais recente livro: "Da Governança à Esperança". Na solenidade houve ainda o lançamento do livro "Escola de Contas e o controle social na formação profissional", da servidora e diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza.
"Estamos iniciando hoje as comemorações do aniversário do TCE como uma preparação para a comemoração maior, que será no próximo ano, no cinquentenário da Corte de Contas. Esta sede recebe a partir de hoje o nome de um dos mais notáveis sergipanos dos últimos tempos, que foi Dr. Augusto Franco. Hoje sua família segue seu exemplo e honra sua história", destacou o conselheiro presidente Ulices Andrade ao iniciar o evento. Segundo ele, essa data marca também uma das principais funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas, que é sua capacidade pedagógica e instrutiva, abrindo o calendário da Escola de Contas com a palestra do ministro Augusto Nardes: "recebemos uma verdadeira aula sobre princípios da gestão pública em nosso país". O ministro Augusto Nardes ressaltou o papel orientador do Tribunal de Contas e disse que o Brasil precisa retomar seu crescimento: "nossa economia de mercado continua crescendo, mas com dificuldades. Por isso, é importante um projeto para implantar a governança nos Estados para que dessa forma o Brasil possa ter ferramentas, principalmente nesse ano eleitoral".
Ao discursar na solenidade, dando início ao calendário de atividades da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) em 2018, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, diretor da Escola, reafirmou que a instituição de ensino envidará todos os esforços no sentido de contribuir com o aperfeiçoamento profissional dos integrantes do Tribunal e dos jurisdicionados, antecipando que já foram entregues ao presidente da Casa propostas de realização de cursos voltados ao planejamento, relatório, monitoramento e execução de auditorias.
Já Ismar Viana, coordenador da Ecojan, avalia que a palestra do ministro Augusto Nardes induz necessários questionamentos sobre o papel exercido pelos Tribunais de Contas na condição de indutores de políticas públicas, considerando que os Tribunais, seja sob o viés da análise de conformidade, seja sob o viés da avaliação de resultados dessas políticas, podem identificar eventuais erros na implementação delas, contribuindo, assim, com a melhoria dos índices.
