Creci-SE e SSP assinam termo de cooperação
Publicado em 23 de agosto de 2018
Por Jornal Do Dia
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) firmou um termo de cooperação mútua com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). Através do termo, as instituições se comprometeram a cooperar entre si, visando à prevenção e repressão às condutas ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor e ao exercício ilegal da profissão.
O presidente Sérgio Sobral e o superintendente Geraldo Maia foram recebidos pelo Secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes. O documento prevê que a SSP/SE e o Creci-SE atuem de forma integrada nos próximos cinco anos no combate ao exercício ilegal da profissão. A equipe de Fiscalização comemora a notícia, pois agora terá mais segurança em suas atividades. Ficou definido que a polícia dará apoio aos agentes fiscais do Conselho quando estes se sentirem ameaçados no exercício de sua atribuição de fiscalização.
Em casos de reclamações contra corretores e empresas imobiliárias, a SSP/SE irá comunicar ao Creci-SE, a fim de que o Regional possa exercer suas atribuições legais – desde que não atrapalhe as investigações. Para Sobral, trata-se de mais um aliado nas ações de combate aos contraventores, aquelas pessoas que atuam na corretagem de imóveis sem habilitação legal, sem o devido preparo. O exercício ilegal é crime que ofende a classe dos corretores, a sociedade e a segurança pública de Sergipe e de todo o País. Recentemente, o Creci-SE também firmou um termo de cooperação com o Ministério Público do Estado.