Propriedade Intelectual e Pesquisa

Saumíneo Nascimento

O projeto de pesquisa da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO Re: Search), catalisa o desenvolvimento de novos medicamentos e tecnologias na luta contra doenças tropicais negligenciadas (DTNs), malária e tuberculose. Por meio de parcerias inovadoras de pesquisa e colaborações em P & D, são disponibilizadas opções de propriedade intelectual para os pesquisadores que precisam dela.

O WIPO Re: Search permite que as organizações compartilhem seu IP, compostos, conhecimento, instalações e know-how de royalty com pesquisadores qualificados em todo o mundo, trabalhando em novas soluções para DTNs, malária e tuberculose.

Segundo dados da WIPO, doenças tropicais negligenciadas, malária e tuberculose afetam mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo.

Embora nos últimos anos tenha havido a chegada de novos modelos de P & D e recursos extras, permanece uma necessidade premente de preencher lacunas de pesquisa e reunir conhecimentos, habilidades e infraestrutura dos setores privado, sem fins lucrativos e acadêmico.

A propriedade intelectual, os recursos e o know-how disponíveis via WIPO Re: Search aceleram a pesquisa em DTNs, malária e tuberculose. Por sua vez, isso aumenta as chances de sucesso e reduz os custos de desenvolvimento.

A WIPO Re: Search oferece a seus membros acesso a uma extensa gama de ativos de conhecimento, compostos, tecnologia e expertise fornecidos por outros membros do setor público e privado. Isso economiza recursos e tempo valiosos para os cientistas.

O Hub de Parcerias , liderado pela BIO Ventures para a Saúde Global , identifica proativamente oportunidades de colaboração e compartilhamento de conhecimento entre os membros.

O WIPO Re: Search facilita o acesso a compostos do setor privado e bibliotecas de compostos, ajudando a reaproveitar drogas.

Ele atua como um gateway para uma variedade de ferramentas relacionadas ao desenvolvimento, incluindo treinamento em gerenciamento de propriedade intelectual.

Depósito Legal

Conforme conceitua a Biblioteca Nacional, o Depósito Legal é definido pelo envio de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, segundo as Leis N. 10.994, de 14/12/2004 e 12.192, de 14/01/2010. Tem como objetivo assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional. Nele estão inclusas obras de natureza bibliográfica e musical.

Para assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional, foi estabelecido o dispositivo de Depósito Legal, incluindo obras de natureza bibliográfica e musical.

O Depósito Legal é definido pelo envio obrigatório de no mínimo um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, no prazo máximo de 30 dias após sua publicação.

O cumprimento de leis de Depósito Legal Estadual não isenta a obrigatoriedade do Depósito Legal Federal através do envio das publicações para a Biblioteca Nacional por meio dos Correios ou da entrega direta no edifício Sede. As remessas deverão ser acompanhadas de carta ou documento similar contendo lista dos títulos e os dados do depositante (nome, endereço completo, telefones e e-mails) para emissão de recibo.

Duas leis regem o Depósito Legal, dependendo do tipo de obra: Lei nº 10.994, de 14/12/2004, para as obras de natureza bibliográfica; e a Lei nº 12.192, de 14/01/2010, para as obras de natureza musical – partituras, fonogramas e videogramas musicais.

O depósito deverá ser efetuado pela pessoa física ou jurídica responsável pela impressão, cabendo ao seu editor e ao autor verificar a efetivação dessa medida. Já no caso de obras musicais, essa verificação cabe à editora, ao produtor fonográfico e ao produtor videográfico.

O que deve ser enviado para o Depósito Legal: livros, periódicos, partituras, fonogramas e videogramas.

Fiquem atentos sobre o Depósito Legal.

Fila de registro de genéricos e similares está zerada
A Anvisa informou que zerou o passivo de petições para o registro de medicamentos genéricos e similares que aguardavam na fila para avaliação do órgão. Em 15 meses, foram analisadas 893 solicitações, uma média de 60 pedidos por mês.
O passivo envolvia itens registrados antes de abril de 2017, quando começou a vigorar a Lei 13.411/2016 – que prevê o aprimoramento das análises dos pedidos de empresas relativas a novos registros e pós-registros -, mas também petições protocoladas posteriormente.
O resultado positivo foi alcançado com a adoção de um conjunto de estratégias para eliminação dos pedidos existentes, o que incluiu a simplificação de processos, o aumento da produtividade e dos servidores envolvidos na atividade, além da implementação de medidas do Programa de Gestão Orientada para Resultados.