Milton Alves Júnior
Depois de duas tentati-vas sem sucesso de re-verter a interdição ética aplicada pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) junto ao Hospital Fernando Franco, na zona Sul, na última sexta-feira a Prefeitura de Aracaju voltou a procurar a diretoria executiva do conselho e apresentou uma escala de profissionais. Uma nova vistoria de técnicos do Conselho aconteceu na noite desta sexta-feira, resultando na retirada parcial da interdição. O serviço de clínica médica foi liberado para a atuação dos médicos, permitindo a retomada do atendimento ao público, que recomeçou por volta das 21h. A interdição, no entanto, foi mantida para a pediatria e para o centro cirúrgico.
A avaliação do Cremese é de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) conseguiu recompor as escalas médicas da área clínica e atendeu às exigências do conselho, garantindo as condições de trabalho aos médicos. A SMS informou que manteve o cadastramento dos médicos por pessoa jurídica e remanejou alguns profissionais que estavam lotados em outras áreas do órgão, mas continuará em esforços administrativos para recompor totalmente a escala de atendimento nos próximos dias.
Alegando uma série de irregularidades, em especial junto à escala dos profissionais plantonistas, desde o dia 5 de janeiro o Cremese inviabiliza a normalização dos serviços prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao JORNAL DO DIA, a assessoria de comunicação da pasta reafirmou o desejo do poder executivo municipal em se enquadrar às exigências do conselho e restabelecer os acolhimentos. A lista segue composta por três profissionais a cada turno, e foi baseada na Resolução nº 2077/2014 do Conselho Federal de Medicina, que diz que "para fins práticos, considerando um Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência com 50.000 atendimentos anuais (4.167 atendimentos/mês, ou 139 atendimentos/dia, ou 6 atendimentos/hora), excluídos pacientes graves atendidos na sala de reanimação, seriam necessários dois médicos por turno para o atendimento.
"Estamos na expectativa de, agora, o Conselho Regional de Medicina apresentar um parecer permitindo a retomada dos atendimentos. Todos os profissionais seguem prontos, de sobreaviso e à disposição da própria Prefeitura de Aracaju para quando o CRM sinalizar positivamente, de imediato retomar as ações", informou Victor Vieira, que responde pela comunicação da pasta. Paralelo aos apelos da PMA, na última quarta-feira, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 9ª Promotoria dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, para que o Município de Aracaju, na pessoa do prefeito Edvaldo Nogueira, promova de imediato a reabertura do Fernando Franco.
Exigências – Em nota, o órgão fiscalizador informou que requereu ainda a apresentação dos certificados de manutenção dos equipamentos médicos existentes no Hospital a exemplo de respiradores, monitores, desfibriladores, entre outros, haja vista que ficaram expostos à poeira e má-conservação durante as obras de reforma realizadas no hospital. Caso haja descumprimento do que for determinado judicialmente, o MP requereu multa cominatória diária, no valor de R$ 10 mil reais para cada dia de restrição ou de impedimento de atendimento, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis à espécie. A ação judicial está registrada no Sistema de Controle Processual do TJ/SE com o número 201911200166.
Nova interdição – Na tarde de sexta-feira, foi a vez de fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), seguir para o HPP Fernando Franco e aplicar mais uma interdição ética. Essa é a segunda vez que a unidade enfrenta uma interdição ética em menos de dois anos. Em 06 de setembro de 2017 durante uma vistoria coordenada pelo Coren os fiscais constataram diversas falhas e irregularidades na estrutura física, nas condições de atendimento à população e nas condições de trabalho dos enfermeiros. Sobre o novo contratempo causado pelo Coren, a Secretaria de Saúde informou que os contratempos administrativos serão solucionados com diálogo.
"Não sabíamos dessa visita e quando os gestores da secretaria chegaram na unidade para acompanhar o andamento das vistorias fomos todos informados que já haviam acabado. Compreendemos que a unidade está regularmente pronta e adequada para atender a população. Todas as dúvidas serão tiradas e logo o Coren vai reconhecer as ações progressistas visando a qualificação do serviço e da melhor assistência a ser ofertada aos pacientes", disse Victor, que concluiu dizendo: "uma das demandas ainda existentes no momento da fiscalização se tratava da climatização do hospital. Já era previsto a instalação de aparelhos de ar-condicionado para este final de semana, e até esta segunda-feira, 11, isso estará devidamente solucionado".
O atendimento aos pacientes segue suspenso por tempo indeterminado. Neste período a unidade segue funcionando e atendendo apenas os casos considerados de urgência. (com Gabriel Damásio)
