Falta transparência
Publicado em 23 de abril de 2019
Por Jornal Do Dia
O ministro Paulo Guedes não quer ninguém debruçado sobre os estudos que embasaram a sua proposta de reforma na previdência. Ao invés de sustentar o debate necessário para elucidar os diversos pontos nebulosos do documento, o governo investe contra a transparência. A turma de Bolsonaro não cansa de meter os pés pelas mãos.
O Ministério da Economia negou o acesso de cidadãos a documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional. As negativas foram devidamente registradas, constam no portal de buscas e respostas da Lei de Acesso à Informação.
Segundo o governo, o sigilo é crucial para evitar interpretações equivocadas, resguardando a reforma e a sua tramitação no Legislativo. Mas a intenção de apascentar o humor instável do mercado, de olho numa economia calculada em R$ 1 trilhão no breve período de dez anos, não deveria ser suficiente para convencer nenhum gestor público a atropelar os princípios republicanos.
Tanto cuidado cheira mal. Já se sabe, por exemplo, que PEC nega direitos adquiridos e arrocha a renda minguada dos trabalhadores mais pobres. As alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural, por exemplo, já estão sendo questionadas no Congresso. Sem muita conversa, a reforma do ministro pode descer pelo ralo de uma vez.
A reforma da previdência é um remédio amargo, difícil de engolir. É tarefa dos agentes públicos empenhados em sua aprovação, portanto, afastar qualquer sombra de dúvida pairando sobre os seus termos. O mistério sem cabimento adotado por Paulo Guedes, no entanto, corre em sentido contrário. O comportamento ressabiado do ministro só alimenta a desconfiança e a especulação.