Milton Alves Júnior
Em assembleia extraordinária realizada na tarde de ontem os professores da rede estadual decidiram manter a greve e seguir de braços cruzados por tempo indeterminado. Essa aprovação ocorre mesmo após o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), por intermédio do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, ter deferido o pedido protocolado pelo governo do Estado o qual pedia pela ilegalidade da greve dos educadores. Durante o encontro realizado no espaço de eventos do Cotinguiba Esporte Clube, em Aracaju, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe oficializou que a decisão judicial foi protocolada na sede do Sintese minutos antes de iniciar a assembleia. A classe trabalhadora também reforça a continuidade da vigília em frente à sede da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
O início dos conflitos envolvendo gestores públicos e a categoria ocorreu após o Governo do Estado ter elaborado e encaminhado à casa legislativa os Projetos de Leis Complementares PLC 16, e PLC 17, os quais visam, na ótica sindical, a retirada impiedosa de direitos historicamente conquistados a exemplo dos triênios e da redução da carga horária por tempo de serviço. Na perspectiva de evitar uma greve geral, fechar mais de 300 escolas e afastar 155 mil estudantes das salas de aula, o Sindicato dos Professores alega que ao longo dos últimos meses vinha buscando conversar com o governador Belivaldo Chagas (PSD), sobre o idealismo contrário aos projetos, mas não foram atendidos pelo chefe do poder executivo estadual.
A greve foi aprovada em assembleia geral realizada na quinta-feira da semana passada, dia 21, e iniciada oficialmente na manhã da última terça-feira, 26, sem perspectiva de suspensão. Diante dos contratempos causados a milhares de jovens em pleno final de período letivo, os professores garantiram que poderiam suspender o ato grevista em caráter imediato, mas para isso seria necessário o Governo de Sergipe retirar os projetos de análise legislativo. Outra possibilidade também seria a queda das PLCs com o voto contrário da maioria dos deputados. Como essa discussão não tem sido colocada em pauta deliberativa no pleno da Alese, os professores alegam que permanecem mobilizados do lado de fora da assembleia.
"Quem define os caminhos a serem traçados são os colegas professores que se fazem presentes nos debates. Apresentamos os meios a serem adotados, debatemos os assuntos e realizamos a votação. Sempre foi assim: com democracia e muita conversa. Uma postura que infelizmente o Governo, e o governador Belivaldo Chagas, não adotam. Depois que a greve é oficializada a gestão corre para o Tribunal de Justiça e pede a ilegalidade do nosso movimento que busca, apenas, defender o que é de direito dos trabalhadores da educação", declarou a presidente do Sintese, Ivonete Cruz. Essa semana, já com a greve em curso, o Estado informou que possui interesse em receber uma comissão dos professores e alterar o texto que foi encaminhado para a apreciação dos deputados.
Continuidade da greve – Apesar de ter recebido na tarde de ontem a decisão aplicada pelo desembargador Luiz Mendonça, a direção sindical informou que o voto de ilegalidade na liminar foi ajuizada de forma monocrática, ou seja, cabe recurso por parte do Sintese. Nesse caso, conforme enaltecido pelo grupo defensor dos professores, a multa estabelecida em 10 mil reais somente passa a ser legal a partir do momento em que a suposta ilegalidade da greve seja votada pela maioria dos desembargadores, membros do colegiado da Corte Jurídica sergipana. Mesmo com a continuidade da greve a presidente sindical sinalizou para possíveis avanços nos diálogos entre parlamentares, gestores públicos e servidores.
"Estamos contando com um diálogo muito bom com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo, e com o deputado Professor Iran Barbosa. Outros parlamentares também estão acompanhando de perto nossas reivindicações e nessas conversas soubemos que o Governo está encaminhando emendas para esses projetos. A Alese também nos pediu que encaminhássemos propostas de emendas. Vamos aguardar o resultado desses trâmites. Enquanto isso, a categoria votou pela continuidade da greve e da vigília ao lado da casa legislativa", concluiu Ivonete Cruz.
