O governador Beli- valdo Chagas anunciou o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica do estado. A afirmação foi dada hoje pela manhã (17), na solenidade de sanção da lei do ICMS Social e entrega do Currículo Sergipano para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, na biblioteca Epiphânio Dória em Aracaju.
Ao falar sobre melhorias que estão em curso na educação sergipana, Belivaldo diz que "Saiu o valor do reajuste do piso. Apesar das dificuldades, vamos garantir sim da forma que foi estabelecido. O piso está garantido e não pode ser diferente. Sabemos que não é o melhor cenário econômico, mas nós precisamos fazer o dever de casa", afirmou o governador.
O reajuste para 2020 é de 12,84%, equivalente a R$ 330,50. Com o acréscimo, o salário base dos professores passa a ser R$ 2.888,24 a partir desse mês. O reajuste é previsto por lei desde 2008. Pela legislação, o piso dos professores tem de ser atualizado anualmente.
ICMS-Social – O governador Belivaldo Chagas sancionou ontem o projeto de Lei 8.628/2019, com o objetivo de estabelecer a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Social (ICMS-Social). Atualmente, o Governo do Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo 2/3 (dois terços) do valor repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária. Com o ICMS-Social, essa fração, que antes era repassada de forma igualitária, será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação.
São diretrizes básicas do ICMS-Social: promover a criação de um ambiente saudável de mútua colaboração entre o Estado de Sergipe e os Municípios, para a melhoria da educação básica e da saúde; estimular o engajamento dos gestores e servidores estaduais e municipais na busca por melhores resultados nas políticas públicas de educação e saúde voltadas à infância; proporcionar o fortalecimento da gestão pública por resultados no âmbito do Estado de Sergipe.
