Gabriel Damásio
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) admite que já iniciou estudos para terceirizar a gestão de unidades da rede estadual de saúde em Sergipe, com a possível concessão do Hospital Regional João Alves Filho, em Nossa Senhora da Glória (Sertão), e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Sergipe). A entrega da administração das unidades para empresas privadas ou organizações sociais (OSs) foi autorizada na última quinta-feira, em uma sessão do Conselho Estadual de Saúde (CES), mas o governo do Estado ainda não tomou nenhuma decisão concreta e definitiva nesse sentido. Sindicatos de servidores da área de Saúde, incluindo os do Samu, já reagem contra a medida e prometem contestá-la até com ações na Justiça.
A resolução do CES que autoriza a terceirização foi aprovada por 16 votos a favor e quatro contrários, em meio aos debates sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS), que é o conjunto de ações a ser desempenhado no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020. Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), Shirley Morales, que é integrante do Conselho, a terceirização do Samu não estava prevista inicialmente para a pauta de discussões da sessão do Conselho, embora o PAS trouxesse, entre os itens da página 31, uma citação mais genérica sobre a ‘terceirização dos serviços hospitalares da rede especializada, ambulatorial e pré-hospitalar’.
Houve oposição de representantes dos sindicatos de servidores, incluindo de condutores de ambulâncias do Samu, que tentaram uma resolução alternativa, retirando a terceirização da pauta de votação, mas os representantes da SES conseguiram manter o assunto e obtiveram a maioria dos votos, autorizando a terceirização dos serviços de saúde da atenção ambulatorial especializada, do Hospital Regional de Glória e do Samu Sergipe. Os conselheiros incluíram uma condição: a exclusão da Central de Regulação de Urgência (CRU), responsável pela administração e distribuição do fluxo de ocorrências e atendimentos recebidos pelo Samu e outros serviços da rede de saúde – e que deve continuar sob o comando do Estado.
O argumento defendido pelos representantes do Estado é de que será adotada uma gestão compartilhada entre o estado e as contratantes, com o objetivo de melhorar a estrutura dos serviços e o atendimento à população. "Hoje, o que está aí, o tempo-resposta que está acontecendo no Samu é incrível. A população sergipana sabe do que estou dizendo. Quem tinha em mente o que era o Samu, e lembra que fomos referência nacional, o que é agora não pode acontecer", disse o vice-presidente do Conselho, Eduardo Ramos Gomes, citando problemas como a demora no tempo de resposta aos chamados de atendimento.
A ideia de terceirizar os serviços de saúde é parecida com o que a Prefeitura de Aracaju fez no começo de 2019, quando entregou a gestão do Pronto-Socorro Municipal Nestor Piva (Hospital Zona Norte) à empresa Centro Médico do Trabalhador, que ficou responsável pela contratação de médicos, enfermeiros, agentes de limpeza, atendentes, compra de medicamentos e marcação de consultas e exames. A princípio, as partes fizeram um contrato emergencial de seis meses, mas depois a empresa venceu uma licitação e assinou um contrato de cinco anos. Os sindicatos de médicos, enfermeiros e assistentes sociais tentaram questionar a medida na Justiça, mas não conseguiram, pois a PMA alegou que tomou a decisão para contornar uma crise de atendimento provocada pela falta de contratação de médicos fora do Regime de Pagamento Autônomo (RPA).
Um dos modelos propostos deve ser o adotado pelo Samu de Santa Catarina, que é administrado conjuntamente pela Secretaria Estadual de Saúde, pelo Corpo de Bombeiros e por uma empresa OZZ Saúde, de Curitiba (PR), que é responsável por mais de 1 mil servidores. "Os municípios são responsáveis por 96 ambulâncias de suporte básico, ou seja, Unidades de Suporte Básico (USB), mas a regulação destas ambulâncias é feita pelo Estado. O Samu ainda dispõe de dois helicópteros e um avião para prestar atendimento de urgência e emergência", explica Eduardo, após uma visita que fez ao Samu catarinense.
