A punição prevista para as pessoas que descumprirem as regras de prevenção contra o coronavírus, incluindo a quarentena, ainda será regulamentada em outra lei estadual, que segundo o governador, terá seu projeto votado na próxima semana pela Assembleia Legislativa. O executovo também vai pedir que a Casa decrete situação de calamidade financeira, de modo a permitir um remanejamento maior de recursos para financiar ações de contenção do coronavírus e de assistência aos doentes, em caso de epidemia.
"Vamos encaminhar na próxima segunda-feira, pedindo a Assembleia Legislativa decrete calamidade financeira. Eu já conversei com o presidente da Alese e ele garantiu a convocação dos deputados na próxima quarta-feira, para votar essas matérias de interesse público, em especial, voltadas a questão do Coronavírus", disse o governador, garantindo que está atento, tomando medidas racionais e trabalhando para conter a propagação do vírus.
Outro projeto de lei deve criar linha de crédito de aproximadamente R$50 milhões para os pequenos empreendedores, que pertencem aos setores da indústria, comercio e serviços. Serão contempladas também as pessoas físicas que atuam informalmente na economia. "Vamos anunciar o período de carência, tempo para o pagamento, os juros baixos ou quase nada, Vamos criar o cartão-inclusão, para atender 22 mil pessoas, com de baixa renda, um público identificado pela Secretária de Inclusão, com cadastro próprio. A ideia que a gente faça uma ajuda com pelo menos R$ 100 reais. É pouco, mas já serve para comprar um remédio, nesse momento de dificuldade que vamos ter. São recursos que vamos utilizar do Fundo da Pobreza, que não sabemos por quanto tempo vamos ter que utilizar", explicou. (com ASN)
