O governo do Esta do anunciou on tem, em nota oficial, que vai processar a empresa paulista Hempcare Pharma, contratada pelo Consórcio Nordeste para fornecer equipamentos respiradores para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nas redes hospitalares dos nove estados nordestinos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) habilitou o Estado de Sergipe como parte interessada na ação que foi movida contra a empresa na Justiça da Bahia, a qual pede que a empresa devolva o dinheiro pago por 600 respiradores que não foram entregues dentro do prazo combinado em contrato.
A nota esclarece que, dentro do contrato de rateio firmado no dia 6 de abril, "o Estado de Sergipe solicitou 30 ventiladores com compressor de ar e repassou ao Consórcio o valor de R$ 4.947.535,80", cabendo ao Consórcio Nordeste, liderado pelo governo da Bahia, toda a condução do processo licitatório de compra. O contrato acabou rompido depois que a Hempcare descumpriu um segundo pedido para a entrega dos aparelhos e tentou apresentar outros modelos fabricados pela empresa Biogeoenergy, que não estavam licenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e nem estavam previstos em contrato.
O impasse provocou inclusive uma investigação do Ministério Público da Bahia (MPBA), que se desdobrou na deflagração da ‘Operação Ragnarok’ e na prisão de três sócios ligados às duas empresas, que acabaram indiciados em um processo criminal. Um dos presos, Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy, disse na última quinta-feira em entrevista à TV Bahia, de Salvador (BA), que não tem como devolver o dinheiro pago pelos Estados, porque gastou todos os R$ 24 milhões repassados pela Hempcare para comprar insumos utilizados na fabricação dos respiradores. E acusou o Consórcio Nordeste de não aceitar os equipamentos oferecidos pela empresa.
"Todos os Estados repassaram o valor total de suas compras, cabendo, repita-se, ao Consórcio, negociar a forma de pagamento – antecipado parcial ou total – a depender das regras de mercado que se apresentavam na pandemia. A empresa contratada, no entanto, começou a apresentar sucessivas desculpas para não entrega dos equipamentos adquiridos", diz a nota do governo sergipano, ao explicar que este fato levou o Consórcio Nordeste arescindir unilateralmente o contrato, instaurar as ações judiciais, pedir o bloqueio judicial dos bens das empresas contratadas e apresentar denúncia ao MPBA.
"Não obstante o Consórcio do Nordeste, titular da relação obrigacional, aparelhar-se de todos os meios para recuperação dos valores pagos, o Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, já se habilitou no processo judicial em 01.06.2020 – e aguarda a formalização da denúncia no criminal para fazer o mesmo – a fim de recuperar todos os valores que repassou ao ente e evitar prejuízo aos cofres públicos", diz a nota do governo, acrescentando que "encaminhou todos os contratos de rateio, de programa, notas de empenho e ordens de transferência para os órgãos de controle (TCE e Ministério Público do Estado) e, mesmo não sendo compra custeada com recursos federais, igualmente repassou o material ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, possibilitando-os a acompanharem o tema".
O estado confirmou ainda que uma segunda compra de respiradores, firmada em contrato com a empresa britânica Pulsar Development, também foi firmada através do Consórcio Nordeste e renderia a aquisição de mais 30 ventiladores da marca Drager para Sergipe, ao custo de R$ 2.967.030,00. Também neste contrato, os aparelhos não forram entregues, mas a empresa entrou em acordo com o Consórcio e já devolveu o dinheiro ora repassado pelo Estado.
"O Governo do Estado de Sergipe, portanto, informa que não tergiversará na defesa dos seus interesses e na preservação dos recursos públicos, a buscar incessante reparação dos valores que repassou ao Consórcio Nordeste para compra coletiva e que este, em processo interno, contratualizou com a empresa Hempcare, inclusive, se necessário for, ajuizando medidas judiciais contra qualquer interessado", finaliza o comunicado.
