A Usina Termelétrica Porto de Sergi- pe I, localizada na Barra dos Coquei- ros operou comercialmente por apenas cinco meses desde que ficou pronta, segundo revelou o jornal Valor Econômico com dados fornecidos pela empresa Celse (centrais Elétricas de Sergipe), que administra a UTE. Produziu energia apenas em março de 2020 e nos meses de setembro a dezembro. De acordo com o jornal Valor, a previsão é de que a usina volte a integrar o sistema e produzir energia em julho, em função do risco de apagão que o Brasil está passando.
A Celse disse ao Valor que a usina não está operando por não ter sido acionada por decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A empresa admitiu que o empreendimento teve que realizar manutenções em suas turbinas nesse período, mas que esses procedimentos não teriam impedido a produção de energia.
Movida a gás natural liquefeito (GNL) importado da África, a UTE tem uma potência de 1,5 gigawatt (GW), sendo capaz de atender 15% da demanda de energia do Nordeste, ou 16 milhões de pessoas, segundo o jornal paulista. Sua capacidade instalada poderia elevar em quase 10% o despacho térmico atual, que tem atingido cerca de 17 GW.
O Anuário Socioeconômico de Sergipe, edição 2019, já mostrava que o início de operação da termelétrica e a exploração de petróleo em águas pro fundas e gás, no entanto, pouco agregarão à estrutura produtiva do estado. A influência estadual sobre as decisões de suas unidades, por sua vez, é mínima. O anuário é uma publicação do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe, elaborado pelos professores Luiz Rogério de Camargo e Wagner Nóbrega, do Departamento de Economia da UFS e o economista do IFS, Rodrigo Melo Gois. A publicação pode ser disponibilizada gratuitamente em www.cafecomdados.com
Durante a inauguração oficial da termelétrica em agosto de 2020 – ela começou a operar antes da cerimônia festiva – com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o governador Belivaldo Chagas disse que "a gente tem o prazer de ver oficialmente essa termelétrica sendo entregue à população sergipana e brasileira. Temos a maior termoelétrica a gás da América Latina. Ter um empreendimento em terras sergipanas, onde foi investido em torno de R$ 6 bilhões, num momento tão importante para o Brasil, é engrandecedor, e faz com que a gente aumente a nossa autoestima".
Na mesma semana em que o governo de Sergipe festejava a inauguração oficial da UTE, a Petrobras desligava os queimadores do Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo). Com isso, a Petrobras suspende completamente sua presença no estado.
Em primeiro de abril de 2020, a Petrobras já havia paralisado a produção nas plataformas de exploração de petróleo e gás natural em águas rasas no estado de Sergipe, desativou a sua sede em Aracaju e fechou o Tecarmo, terminal de processamento montado há mais de 40 anos na Atalaia que recebia todo o petróleo e gás extraído das plataformas, e era responsável pela distribuição de gás de cozinha para municípios de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Para evitar explosões na unidade do Tecarmo, foi realizado o processo de despressurização, até o desligamento total no último dia 12.
A produção de petróleo e gás natural em Sergipe já vinha diminuindo, depois de apresentar ligeiros aumentos nos anos de 2012 e 2014, intercalados por aumento significativo no ano de 2013. E a Petrobras manteve fielmente o plano de desinvestimento em Sergipe, que nem mesmo a descoberta de grandes campos de petróleo e gás em águas profundas, ainda em testes, garantem a sua permanência no estado.
Os autores do Anuário Socioeconômico de Sergipe ressaltam que a situação econômica do estado é grave e seus desdobramentos agudizam os problemas sociais. "Esse quadro não é uma fatalidade, antes resulta de escolhas feitas ao longo da história, ao se construírem estruturas econômicas frágeis, durante surtos de crescimento promovidos pelo Governo Federal e por ex-estatais do setor produtivo", destacam.
E alertam: "Podemos escolher o caminho que nos levará ao arrasto futuro, econômico e social, causado pelo (provável) arrefecimento ou desativação de plantas resultantes dos investimentos da termoelétrica e da exploração de petróleo e gás, trocados hoje por benefícios passageiros, ou escolher planejar o uso de tais benefícios, através de uma Administração Pública repensada para atuar mais ativa, eficiente e eficazmente na economia, de forma a endogeneizar as forças de crescimento e evitar os problemas sociais decorrentes de sua exaustão futura".
Se produzindo normalmente a termelétrica pouco agrega à estrutura produtiva do estado, imagine sem produzir energia. É mais um choque na economia de Sergipe.
Câmara autoriza candidatura de gestor multado por conta irregular
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), por 345 favoráveis, 98 contrários e quatro abstenções, a proposta que permite a candidatura de gestor público que teve suas contas julgadas irregulares. Pelo texto, estarão liberados para concorrer aqueles que foram punidos apenas com multa. A matéria segue para o Senado.
A proposta determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem cobrança de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa. Segundo o relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), o texto segue o que tem decidido os tribunais eleitorais em casos semelhantes.
"Ao analisarem as contas, os tribunais veem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário", explicou o deputado.
Pela regra atual, o gestor público se torna inelegível por oito anos quando tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável, quando for considerado ato doloso de improbidade administrativa. Para tanto, é necessário ainda que a decisão tenha transitado em julgado.
A bancada de Sergipe na Câmara votou a favor da proposta, à exceção do deputado Valdevan Noventa (PL) que estava ausente.
Gilmar estende suspeição de Moro em relação a Lula a mais duas ações penais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos decisórios processuais e pré-processuais em outras duas ações penais em que o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, atuou em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: as relativas ao sítio de Atibaia (SP) e aos imóveis do Instituto Lula. Mendes, redator para o acórdão do Habeas Corpus 163493, em que foi declarada a suspeição de Moro no processo do triplex do Guarujá (SP), observou que as mesmas circunstâncias se repetiram nos três processos e que, por isonomia e segurança jurídica, é dever do STF estender o entendimento aos outros casos.
A decisão é consequência do julgamento, concluído no dia 23, do Habeas Corpus (HC) 193726, em que o Plenário do STF manteve a decisão da Segunda Turma do Tribunal em que foi declarada a suspeição de Moro no caso do triplex (HC 164493). Após a conclusão do julgamento, a defesa de Lula pediu a extensão da decisão aos outros dois processos, com o argumento de que a questão de fundo da parcialidade "não é em qual processo esta ocorreu, mas em relação a quem – no caso, o ex-presidente Lula".
Para o ministro, ficou constatada a identidade fática e jurídica entre as três ações penais. Ele afirmou que, nos três casos, houve a persecução penal em "cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro". Em todos eles, também, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes.
Governadores não são obrigados a depor na CPI, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Pandemia na condição de convidados, mas não como convocados. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.
Por meio da da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho. A ministra concedeu habeas corpus preventivo a Lima. Ainda que fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e não deveria fazer prova contra si.
Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores, inclusive Belivaldo Chagas, de Sergipe, acionaram o STF para pedir a suspensão de "qualquer ato da CPI referente a convocação", o que acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da quinta-feira.
Edvaldo quer adiar debate eleitoral
Citado como um dos nomes do bloco governista para a sucessão do governador Belivaldo Chagas em 2022, o prefeito Edvaldo Nogueira afirmou, nesta quarta-feira (23), que não está pensando na disputa eleitoral de 2022 e que está "completamente focado em governar Aracaju". Diante do atual momento enfrentado pelo país, Edvaldo sugere que todas as discussões sobre eleições só devem ser tomadas a partir do início do ano que vem. "Hoje, todos os meus pensamentos estão voltados para o combate à pandemia. Vivo 24 horas pensando em vencer esta guerra e acredito que todos os políticos brasileiros deveriam fazer o mesmo, porque este é o caminho para vencermos mais rapidamente", defendeu.
Além de Edvaldo, são citados também como pré-candidatos a governador, o senador Rogério Carvalho (PT), o conselheiro do TCE Ulices Andrade e os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD) e Laércio Oliveira (PP).
Belivaldo anunciou que a partir de setembro começa a discutir a sucessão estadual. A definição do candidato ainda este ano inviabilizaria as candidaturas de Edvaldo e Ulices.
Com agências
