O relator da PEC 135/19, deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentou substituti vo em que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois será depositado em uma urna indevassável, sem contato manual do eleitor. No modelo proposto pelo relator, a apuração se dará após a votação, nas seções eleitorais, com o uso de equipamentos automatizados de contagem de votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, o texto proíbe o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
Ao apresentar seu parecer, o relator não poupou críticas ao Tribuna Superior Eleitoral (TSE). Ele também comparou a urna eletrônica brasileira, em uso há 25 anos, a outras tecnologias obsoletas fabricadas nos anos 1990, como o discman, a máquina de datilografia, a fita VHS, o disquete de computador e o celular "tijolão".
A votação foi adiada, mas deputados do governo e da oposição já manifestaram estar divididos sobre o tema. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) adiantou que vai apresentar um voto em separado. Ela acusa o governo de tentar deslegitimar as eleições do ano que vem. "O voto já é auditável e o processo eleitoral brasileiro é reconhecido em vários países do mundo. Politicamente, o Brasil é o único país que teve presidente eleito a dizer que teve fraude no processo eleitoral", criticou Fernanda Melchionna.
Já a autora da PEC, deputada Bia Kicis (PSL-DF), elogiou o relatório de Filipe Barros. "A impressão do voto na urna eletrônica trará segurança, transparência e confiabilidade ao sistema que hoje padece de uma série de vulnerabilidades", comentou. "Hoje, o debate é entre técnicos de informática, e o eleitor foi afastado. Mas países mais tecnológicos do mundo, como a Alemanha e a Índia, rechaçaram nosso sistema, porque o eleitor precisa enxergar com seus próprios olhos o voto", argumentou.
Filipe Barros ponderou que o tema é suprapartidário e foi primeiramente defendido pelo PDT, um partido de esquerda. "O voto impresso não representa bandeira de partidos conservadores ou progressistas, de direita ou de esquerda", disse. No entanto, o relator reclamou da desinformação sobre o tema e da nítida divisão de opiniões entre cientistas de computação e juristas. "Enquanto acadêmicos apresentam pesquisas científicas, além de evidências de problemas encontrados em testes do próprio TSE, juristas apresentam argumentação baseada em suposto retrocesso no caso da implementação do voto impresso."
Entre as críticas ao TSE, o relator queixou-se da falta de respostas a pedidos de informação, do não comparecimento de funcionários em audiências públicas e do uso de propaganda oficial para defender a urna eletrônica. "É como se o Congresso Nacional resolvesse investir recursos de seu orçamento em publicidade, tomando posições para tentar interferir em julgamentos do TSE", comparou Barros.
Voto eletrônico
O presidente do PSL e deputado federal, Luciano Bivar, participou de um almoço nesta quarta-feira (30/06) com líderes de outros partidos e os ministros do STF Alexandre Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Na pauta, os representantes das legendas referendaram o apoio ao voto eletrônico e reafirmação sua posição contrária à adoção de medidas para o voto impresso nas eleições. Durante o encontro, o ministro Alexandre Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, explicou aos políticos que as urnas são seguras e auditáveis. Assim, as chances de fraude é quase nula.
Quem foi
Além de Luciano Bivar representando o PSL, estiveram no encontro Baleia Rossi (MDB), Gilberto Kassab (PSD), Valdemar Costa Neto (PL) e Luís Tibé (Avante), além do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Os presidentes do DEM, ACM Neto, e do PSDB, Bruno Araújo, participaram pelo telefone. Já o PP foi representado por Magarate Coelho (PP-PI) e o Republicanos por Márcio Marinho (Republicanos-BA).
Protesto
A Executiva Nacional da CUT divulgou nota convocando trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade para, com todos os cuidados necessários, como uso de máscaras e distanciamento social, participar do dia de mobilização organizada pela Campanha Fora, Bolsonaro marcada para o próximo sábado, dia 3. Os dirigentes analisaram as mobilizações populares organizadas pela Campanha realizadas nos dias de 29 de maio, que 420 mil pessoas em 213 cidade brasileiras e 14 no mundo, 19 de junho, que reuniu mais de 750 mil pessoas em quase 450 cidades do Brasil e do mundo.
Adesão
Para eles, a adesão cada vez maior da população aos atos indica aumento da indignação dos brasileiros e brasileiras contra o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não só pela falta de ações concretas no combate à pandemia do novo coronavírus, mas também, como mostrou a CPI da Covid no Senado, descaso com denúncias de corrupção, que reforçou o texto do superpedido de impeachment do presidente, que será entregue na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30).
Corrupção
"Os fatos expostos pela CPI da Covid no Senado Federal, na última sexta-feira (25), vêm acrescentar à já conhecida incompetência do governo Bolsonaro e negação das recomendações da medicina e da ciência o ingrediente da corrupção na compra das vacinas, tornando ainda mais urgente a denúncia e a mobilização popular para dar fim a esse descalabro", diz trecho da nota da Executiva Nacional da CUT.
Impeachment
Por isso, além do ato já marcado para o dia 24, os organizadores da campanha decidiram marcar o "#3JforaBolsonaro e reforçar o superpedido de impeachment com as novas denúncias feitas pelos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF) – de irregularidades na compra da vacina inidiana covaxin. Eles disseram que avisaram Bolsonaro antes da assinatura do contrato com a farmacêutica, mas ele nada fez.
Superpedido
Um superpedido de impeachment contra Jair Bolsonaro foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. O objetivo é unificar os argumentos dos mais de 120 pedidos de impeachment já apresentados na Câmara dos Deputados, apontando 23 tipos de acusações. O superpedido foi assinado por legendas como PT, Psol, PSB, PDT e PCdoB. Também assinaram entidades como a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Frente Brasil Popular, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Coalizão Negra por Direitos, além de outros movimentos e políticos como os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).
Crimes
Alguns dos crimes citados no documento foram estímulo a militares para que não obedeçam à lei, incitação a um golpe, com posições favorável ao fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e apologia à tortura. Também foram citados estímulo à indignação da população contra o isolamento social, falta de uma plano de combate à pandemia e mentiras para obter vantagens políticas.
Cateterismo
A Assessoria de Imprensa do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) vem a público comunicar que o parlamentar será submetido a uma cirurgia, quinta-feira (1º), em uma Unidade Hospitalar de São Paulo. No último final de semana, o parlamentar não se sentiu bem e na segunda-feira, dia 28, buscou atendimento médico na capital paulista, onde foi indicado a realização de uma bateria de exames com diagnóstico de quadro de hipertensão elevado. Após novos exames, mais específicos, foi indicado a realização da cirurgia de cateterismo.
Policiais
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) participará nesta quinta-feira (1º), a partir das 13h, da Assembleia-Geral Unificada do Movimento Polícia Unida para intensificação da luta pelo adicional de periculosidade. O ponto de encontro é o estacionamento do teatro Tobias Barreto. Na pauta da assembleia: informações sobre a reunião do Movimento com o governador Belivaldo Chagas; decretação de estado permanente de alerta; agendamento de homenagem aos colegas mortos e feridos em razão da Covid-19 e da condição de policial ou bombeiro; e próximos atos.
Presenças
O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Gutierrez, e o deputado estadual da Bahia Soldado Prisco também estarão presentes na assembleia.
Vacinado
Ao receber a segunda dose da vacina contra a covid-19, nesta quarta-feira, 30 em Itabaiana, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), disse ter sentido uma mistura de felicidade e tristeza. Ele fez um apelo para que os sergipanos não deixem de se vacinar. "No final da manhã, tomei a segunda dose da vacina contra a covid-19. Fiquei feliz por receber a segunda dose e ao mesmo tempo, triste pelos mais de 500 mil brasileiros que não tiveram a mesma oportunidade e perderam suas vidas neste período de pandemia", enfatiza.
Importância
Luciano Bispo destacou a importância das vacinas para reduzir cada vez mais a circulação do novo coronavírus e o número de pessoas contaminadas. "A mensagem que deixo aos sergipanos é que tomem as duas doses da vacina, pois através dela, vamos vencer esse vírus devastador. Graças a Deus a fila de espera por leitos de UTI Covid, zerou no estado e isso é também fruto da vacinação", afirma acrescentando que mesmo após imunizadas, as pessoas devem manter os cuidados a exemplo do uso de máscaras, álcool em gel e evitar aglomerações.
Recuperado
Após vencer à Covid-19, o deputado João Marcelo retomou, nesta quarta-feira (30), os trabalhos na Alese. O parlamentar, inclusive, fez uso da palavra e agradeceu as mensagens de apoio que recebeu dos colegas deputados e da população sergipana enquanto esteve internado para tratamento da doença. "Fiquei muito feliz com toda esta atenção e carinho. Tenham certeza que as orações e toda energia positiva foram importantes e fizeram a diferença na minha recuperação, me deixaram mais forte nos momentos de angústia e dificuldades no enfrentamento à Covid-19. Essa doença não é brincadeira, por isso reforço a importância dos cuidados preventivos. Estou de volta e à disposição do povo sergipano", destacou o João Marcelo.
Vacinas
A partir desta quinta-feira (1º), receberão a primeira dose da vacina todos os cidadãos de 37 e 38 anos, de forma escalonada. Nesta etapa, além do drive-thru do Parque da Sementeira e dos pontos fixos, a população contará com o novo drive no 28º BC. Atualmente, Aracaju possui 265 mil pessoas imunizadas, o que equivale a 40% da população.
Com agências
