No segundo semestre, o Senado tem entre suas tarefas analisar o projeto que combate supersalários de agentes públicos. O PLS 449/2016 – PL 6.726/2016 na Câmara – foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Na última terça-feira (13), os deputados o aprovaram com várias mudanças. Agora, o substitutivo terá que ser analisado novamente pelos senadores.
Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, existindo subtetos para estados e municípios, conforme determina a Constituição. Apesar disso, muitos servidores recebem acima desse valor porque algumas parcelas, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche, podem ficar fora desse limite. A intenção do projeto, elaborado pela Comissão Especial do Extrateto, é disciplinar o que pode e o que não pode ser contato no teto.
– Infelizmente, em alguns setores, estão inventando privilégios para inflar o salário. Obedecer a Constituição de cá, mas tirar do recurso público do outro lado – afirmou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi relatora do projeto no Senado.
De acordo com a senadora, as mudanças da Câmara eram necessárias para corrigir uma imperfeição no texto, apontada pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A intenção é ratificar essa correção no Senado.
– A Constituição solicita que nós coloquemos na lei o que é permitido receber fora o salário, e, se não estiver escrito nesta lei, nada mais pode. Nós colocamos ‘o que não pode’. Então nós queremos corrigir essa distorção e aprovar por unanimidade, para que a gente faça valer na sociedade o reconhecimento de que todos os brasileiros deverão e são iguais perante a lei – disse a senadora.
Pelas redes sociais, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi vice-presidente da comissão responsável por elaborar o projeto, em 2016, afirmou que a aprovação do projeto pela Câmara representa um grande avanço para a sociedade brasileira. Além disso, disse o senador, a mudança representa um "cartão de visitas" para a reforma administrativa (PEC 32/2020), que está sendo discutida na Câmara.
"Servirá para todos os Poderes e órgãos, para que haja, em definitivo, o cumprimento de um dispositivo que é constitucional. Vou trabalhar para sua célere tramitação e sua aprovação, para que possa seguir logo para a sanção", disse o senador pelas redes sociais.
Uma das principais novidades no texto aprovado pela Câmara é a punição para agentes públicos que excluírem do teto parcelas que não estejam expressamente relacionadas na lei. O objetivo é evitar que os órgãos criem normas administrativas para "furar" o limite salarial.
De acordo com o texto, essa exclusão configura crime de improbidade administrativa, com punição tanto para o agente que autoriza o pagamento quanto para aquele que o efetua. A pena é de detenção de 2 a 6 anos para quem excluir ou autorizar a exclusão do teto salarial.
O projeto aprovado no Senado já previa punição para o servidor que omitisse informações ou fornecesse informações falsas para receber acima do limite. O substitutivo aprovado na Câmara mantém essa previsão e sujeita esse servidor às mesmas penas impostas para o agente público que autorizar a exclusão de parcelas do teto.
Podemos
A Executiva Nacional do Podemos anunciou a filiação da delegada Danielle Garcia. Revelação da política de Sergipe, Danielle participou de sua primeira disputa eleitoral em 2020, concorrendo à Prefeitura de Aracaju, obtendo no segundo turno 42,14% dos votos válidos. O ato de filiação ocorrerá nesta terça-feira (20), ao meio-dia, no restaurante Paisano, em Aracaju (SE), onde, a partir das 15h, a mais nova integrante do Podemos e lideranças do partido, capitaneadas pela presidente nacional, deputada federal Renata Abreu, pelo coordenador regional Adriano Stefanni e pela presidente nacional do Podemos Mulher, Márcia Pinheiro, atenderão a imprensa.
Comemora
"Que baita conquista é a chegada da Danielle em nosso Podemos. É uma mulher determinada, que não foge de desafios, corajosa e capacitada. Sua carreira profissional é pautada pela seriedade, ética e compromisso. E na política, também já mostrou ser líder nata, alinhada com os anseios da população. Estamos muito felizes com seu ingresso no Podemos", diz Renata Abreu.
Satisfeito
Através das redes sociais, o senador Alessandro Vieira (Cidadania) comemorou a filiação da aliada ao novo partido. "É mais um partido que se soma ao nosso projeto de mudança na política sergipana", disse o senador. O Podemos era controlado em Sergipe pelo deputado estadual Zezinho Sobral, líder do governo Belivaldo Chagas na Assembleia Legislativa. Danielle pretende disputar mandato para a Câmara Federal.
Memorial
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei, o PL 2.317/2021, que prevê a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19. Os autores da proposta são três senadores do PT: Humberto Costa (PE), Paulo Paim (RS) e Rogério Carvalho (SE).
Cruzes
O Movimento Polícia Unida realizará um ato em homenagem a todos os policiais e bombeiros que morreram em razão da profissão. A homenagem acontecerá nesta terça-feira, 20, às 10h da manhã, na praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio Olímpio Campos. Na ocasião, estarão presentes os familiares dos homenageados. Foram confeccionadas cruzes representativas aos membros das forças policiais civis e militares que tiveram a vida ceifada durante o combate ou pela atuação durante a pandemia da Covid-19. Durante a Solenidade das Cruzes, membros das forças de segurança irão relembrar as trajetórias dos colegas que se foram.
Nestor Sampaio
Avenida Nestor Sampaio, no Bairro Luzia, em Aracaju, está passando por uma alteração no fluxo de trânsito. A via, que hoje é de mão-dupla, passará a ter sentido único. A situação tem deixado preocupados os comerciantes do local, que se sentem prejudicados com a mudança. Diante disto, a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) foi procurada no sentido de prestar ajuda. A entidade protocolou na última semana um ofício para a Prefeitura de Aracaju solicitando um diálogo com os empresários e moradores do local antes de instaurar essa modificação no trânsito da via.
Mudança
Marco Pinheiro, presidente da Acese, se solidarizou com a situação dos comerciantes. Para ele, é imprescindível que uma mudança desse tamanho, que trará consequências tanto para os lojistas quanto para a comunidade da região, deve ser discutida com cautela para que ninguém seja prejudicado. "Entendemos como algo pertinente a preocupação dos comerciantes e nos colocamos à disposição para ajudar. Esperamos que com o ofício a Prefeitura abra um diálogo para que uma solução seja encontrada no sentido de que ninguém seja prejudicado com essa alteração", afirmou o presidente.
Vacinação
Mais de 60% da população adulta já foi vacinada contra a covid-19 em Aracaju, ao menos com a primeira dose. Ao todo, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), já aplicou o imunizante em mais de 310 mil pessoas, o que representa 46,9% da população total, ou 60,68% dos aracajuanos com mais de 18 anos de idade. Atualmente, já podem ser vacinados na capital os cidadãos acima de 33 anos, além dos grupos prioritários, como gestantes e puérperas.
Pesquisa
Desde sexta-feira (16), o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais promovem consulta pública para ajudar a formular as metas da Justiça Eleitoral para 2022. Os resultados apurados na pesquisa servirão de base para instituir os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Resolução nº 221, de 10/05/2016, do CNJ.
Até o dia 28
Para garantir um resultado satisfatório, é importante a participação não só de profissionais que atuam na Justiça Eleitoral (servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores e magistradas e magistrados) como também dos parceiros institucionais do TSE e de toda a sociedade. A consulta pública, que estará disponível até o dia 28 de julho, pode ser acessada pelo link ou pelos canais oficiais na intranet, portais do TSE e dos TREs e demais meios de comunicação interna e externa das instituições.
Morte
O ex-deputado de Sergipe e ex-prefeito do município de Tobias Barreto, Antônio Souza Ramos, morreu neste domingo (18), aos 89 anos, em Aracaju. Ramos estava internado em um hospital particular da capital há cerca de duas semanas, tratando sequelas decorrentes da Covid-19. O velório e sepultamento ocorreram ontem em Tobias Barreto. Deixa mulher e três filhos.
Futebol
Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14), sem alterações, o projeto que prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas (PL 5.516/2019). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto foi enviado para a Presidência da República e deve ser sancionado nos próximos dias. O PL já havia sido aprovado pelos senadores em 10 de junho, com relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Inovação
Em seu podcast, Rodrigo Pacheco, que preside o Senado, comemorou a aprovação. "O projeto do clube-empresa, que cria a Sociedade Anônima do Futebol e estabelece muitas inovações para o profissionalismo do futebol brasileiro, é uma grande conquista dos brasileiros. Futebol é um ativo nosso que precisa ser valorizado, melhor trabalhado, que exige profissionalismo, governança corporativa, para realmente valorizar esse ativo nacional que temos. Para além da paixão, é algo que pode gerar muito emprego e riquezas para o país. De modo que esse projeto, que eu tive a alegria de ser o autor no Senado Federal, aprovado na Câmara dos Deputados, é realmente um marco muito importante para o futebol brasileiro", afirmou.
Transporte
Com o objetivo de encontrar uma solução para a crise enfrentada pelo transporte público nas cidades brasileiras, agravada pela pandemia do novo coronavírus, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira Nogueira, se reunirá, nesta terça-feira (20), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo e demais membros da entidade irão à Brasília para apresentar o pleito ao ministro, demonstrando a necessidade urgente de um auxílio financeiro ao sistema, "subsidiado pelo governo federal". "Já levamos a pauta a outros ministros e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, no início deste mês. Agora, levaremos ao ministro Paulo Guedes, pois estamos muito preocupados com a situação", destacou Edvaldo.
Com agências
