Com o objetivo de estimular a criação de mais Coordenadorias Municipais de Políticas para as Mulheres em Sergipe, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) lançou Cartilha Explicativa, destinada principalmente às gestões municipais, disponível em versão digital através do site www.inclusao.se.gov.br. Dos 75 municípios sergipanos, apenas 27 possuem, atualmente, Coordenadorias Municipais voltadas para a Mulher.
TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno
Em um programa da Jovem Pan, na quarta-feira, o presidente Jair Bolsona ro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria reconhecido que um hacker invadiu seu sistema interno. A admissão, segundo Bolsonaro, teria sido feita em um inquérito da Polícia Federal. Para o presidente, isso mostraria a fragilidade das urnas eletrônicas.
Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.
2. O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.
3. Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.
4. Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.
5. O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.
6. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo novos cuidados e camadas de proteção introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.
7. Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.
Correios
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
Sergipanos
Os deputados sergipanos Bosco Costa (PL), Fábio Henrique (PDT), Fábio Mitidieri (PSD) e João Daniel (PT) votaram contra a privatização dos Correios; os deputados Fábio Reis (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PL) votaram a favor; o deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade) não participou da sessão.
Obstáculos
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou ontem o Poder Executivo de criar obstáculos à CPI da Pandemia ao enviar informações incompletas e insuficientes em resposta a requisições. Citando reportagem do site de notícias Metrópoles, o parlamentar afirmou que a Polícia Federal enviou à comissão de inquérito depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello omitindo menções ao presidente Jair Bolsonaro e ao deputado Luis Miranda. "Este fato é gravíssimo, e pode sinalizar a utilização de instituições do Estado brasileiro para o amparamento de grupos cujos interesses não se coadunam com os objetivos da nação", entende.
Eleições
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 125/11 adiou para esta sexta-feira (6) a retomada da discussão sobre o parecer da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O colegiado tem três reuniões marcadas: às 10 horas, 12 horas e 14 horas. A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, item que foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições.
Distritão puro
O relatório, apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado "distritão puro", no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. Pela proposta, o "distritão" será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O distritão é o ponto mais polêmico do parecer.
Paralisação
A Direção Executiva Nacional da CUT, reunida em 4 de agosto, decidiu convocar todas as CUTs estaduais, ramos e sindicatos filiados a mobilizar suas bases para o Dia Nacional de Luta e Paralisações, no dia 18 de agosto próximo. "Essa jornada de luta está sendo convocada pelo conjunto das centrais, a partir da iniciativa das entidades sindicais dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que organizaram a greve contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa pautada no Congresso Nacional", diz a central em nota.
Auditor fiscal
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que foi revogada a liminar, anteriormente concedida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, que suspendia o concurso público para Auditor Fiscal de Aracaju. Com a decisão, a comissão organizadora e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pelo certame, darão andamento à elaboração de um novo cronograma para a realização das provas.
Banca
Segundo o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, o próximo passo, após a decisão do TJ/SE, será dar continuidade às tratativas com a banca organizara para que no período mais breve possível, seguindo todas os protocolos de biossegurança necessários devido à pandemia, as provas aconteçam. O edital prevê o preenchimento de 20 vagas, das quais 14 serão destinadas à área de Abrangência Geral e as outras seis para os profissionais de Tecnologia da Informação.
Atrasado
O concurso para Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Aracaju seria realizado em dezembro de 2020, mas foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Sergipe um dia antes da realização das provas, devido a um mandado de segurança impetrado por um dos candidatos em função da pandemia de covid-19. Na época, a Prefeitura de Aracaju recorreu da decisão, mas teve o pedido negado, impedindo que o concurso ocorresse.
Afastados
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) repudiou a decisão da Secretaria Estadual da Saúde (SES) de afastar alguns profissionais que atuavam no Centro de Oncologia Oswaldo Leite, que faz parte do Hospital de Urgência Governador João Alves Filho. O parlamentar disse que soube do desligamento dos funcionários por uma nota emitida pelos médicos do Centro Oncológico. O documento emitido no último dia 03, informa o desligamento de profissionais contratados via CLT e a contratação de outros trabalhadores através de recibo de pagamento autônomo.
Gás
A notícia publicada na imprensa de que a Petrobras teria comunicado às distribuidoras do Nordeste que não iria mais fornecer gás natural em 2022 preocupou o deputado federal Laércio Oliveira que agendou uma reunião com o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Rodolfo Saboia, e a diretora Symone Araújo para tratar sobre o assunto. Eles informaram que não haverá descontinuidade no suprimento do gás e que novos supridores atenderão às distribuidoras do Nordeste, como já aconteceu com Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Paulo Freire
A alese aprovou o Requerimento nº 706/2021, de autoria do deputado Iran Barbosa (PT), que solicita a realização da Conferência de Abertura do Centenário de Paulo Freire, no próximo dia 2 de setembro, às 10 horas, no plenário da Casa, com palestra do jornalista, professor e estudioso do educador, José Cristian Góes, que tratará do tema "A Atualidade do Pensamento de Paulo Freire no Século XXI". A Conferência abre a programação da Alese em comemoração aos 100 anos de nascimento do educador e patrono da Educação brasileira e sergipana e tem como base a Lei Estadual nº 8.779, de 16 de outubro de 2020, de autoria do deputado Iran Barbosa, que institui 2021 como Ano Cultural Educador Paulo Freire, como forma de homenagear o legado do pensador.
Internet
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.060/2021) que altera a Lei 14.172, de 2021, que garante o repasse de R$ 3,5 bilhões para assegurar o acesso à internet de aluno e professor da rede pública. No texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), o governo retira o prazo de 30 dias, após a publicação da lei, para que a União realize a transferência do recurso a estados e ao Distrito Federal em parcela única. Por se tratar de medida provisória, a mudança já passa a valer a partir da data de sua publicação. No entanto, os parlamentares terão 120 dias para votação da matéria ou então seus dispositivos perdem eficácia.
Veto
A Lei 14.172 foi sancionada em 11 de junho após o Congresso Nacional derrubar o veto integral de Jair Bolsonaro ao texto. Na ocasião o presidente da República afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Ele também argumentou que a medida aumentaria a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.
Com agências
