A condenação pelo Supremo Tri bunal Federal (STF) do ex-depu tado federal André Moura a oito anos de prisão e inelegibilidade por cinco anos provocou grande reboliço na política sergipana. André havia crescido não apenas politicamente, mas também no conceito junto à sociedade em função do seu desempenho no Congresso Nacional no segundo mandato como deputado federal (2015-2018), quando assumiu a liderança do governo Temer, e se transformou no maior captador de recursos junto ao governo federal para o estado e municípios, administrados por aliados, ou não aliados.
Nos últimos meses, o ex-deputado conseguiu quebrar as arestas e se aliou ao governador Belivaldo Chagas. Ao contrário do que ocorre em relação ao candidato do grupo ao governo em 2022, o nome de André era praticamente um consenso entre lideranças para a disputa ao Senado nas próximas eleições.
A condenação, ainda passível de julgamento dos chamados Embargos Infringentes junto ao próprio STF, levará Belivaldo a adiar a escolha do candidato à sua sucessão e acaba com a empolgação dos aliados que já consideravam certa a vitória em 2022, mesmo sem a definição dos nomes.
Outras decisões judiciais podem alterar ainda mais o quadro político em Sergipe. A mais importante será o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso do governador Belivaldo Chagas e da vice-governadora Eliane Aquino contra a cassação da chapa eleita em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), ainda sem data marcada.
O relator do recurso de Belivaldo e Eliane é o ministro Sérgio Silveira Banhos. Ele vinha adiando a apresentação de seu relatório em função das sessões virtuais devido a pandemia da covid-19, mas a partir de cinco de outubro isso não será mais razão para adiamento do julgamento.
Na quinta-feira, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os ministros voltarão a realizar os julgamentos de forma presencial, no plenário da Corte, a partir da próxima terça-feira (5), às 19h. A volta dos ministros ocorre após 18 meses de trabalho remoto em razão da pandemia de Covid-19. Nesse período, as sessões foram realizadas por videoconferência.
O TSE pode ou não manter a cassação da chapa, mas a contundente decisão do TRE impressiona. A decisão do TRE, por 6 X 1, foi tomada no dia 19 de agosto de 2019 e o resultado foi considerado surpreendente. Tanto pelo placar da votação quanto pela rapidez na conclusão. Nenhum juiz pediu vistas, ninguém quis um maior aprofundamento nas discussões. A sessão durou pouco mais de 2 horas, tempo suficiente para a acusação apresentada pela procuradora eleitoral Eunice Dantas, a defesa por parte do advogado Paulo Ernani, a leitura do relatório do desembargador Diógenes Almeida, e a votação. O único voto divergente foi dado pelo juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho. Ele defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos seria fato comum na política.
No seu voto na sessão que cassou a chapa, o desembargador Diógenes Barreto disse: "Diante da possibilidade de o detentor de cargo eletivo majoritário disputar a reeleição sem precisar se desincompatibilizar do cargo que ocupa, faz-se necessária uma detida análise dos atos por ele praticados, durante ou próximo ao período eleitoral, no sentido de verificar se disseram respeito a uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar, ou se houve intuito meramente eleitoreiro, revelando atos de abuso de poder, com repercussão na lisura e no equilíbrio do pleito". Para ele, em relação à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral, também restou caracterizado o abuso de poder político.
A pandemia da covid-19 fez com que o governador e os seus aliados esquecessem o complexo processo judicial e a cassação dos mandatos. Mesmo com o TSE tendo uma postura mais garantista – evita ao máximo cassar mandato de quem foi eleito diretamente pelo povo – há uma apreensão até o julgamento final.
A eventual cassação do mandato do governador implodiria de vez o bloco que está no poder desde 2006, mesmo com a maioria na Assembleia Legislativa, que seria responsável pela eleição do governador-tampão. A condenação de André pode ter sido apenas um alerta aos governistas.
André Moura vai falar
O ex-deputado federal André Moura marcou para segunda-feira (4), às 9h, entrevista coletiva em Aracaju para esclarecimentos sobre a condenação imposta pelo STF. Será no Quality Hotel.
Na quinta-feira, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, responsável pela defesa do ex-deputado André Moura, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pelo STF por improbidade administrativa, disse considerar a condenação desproporcional. "A defesa técnica do ex-deputado federal André Moura entende como injusta e desproporcional a condenação. Além disso, a imputação de quadrilha está prescrita", pontuou.
Ainda segundo a defesa, "tendo em vista o empate em uma das ações penais, o caso deve ser resolvido em favor da defesa, com a consequente absolvição, conforme reza a constituição federal e o entendimento histórico do STF". Por fim, "a defesa reitera a irrestrita confiança no Poder Judiciário e no senso de justiça do Plenário do Supremo, que futuramente voltará a julgar o caso em recurso de embargos infringentes".
Não há data prevista para o julgamento dos embargos a serem apresentados.
#ForaBolsonaro ocorre hoje
Neste sábado (2), todas as regiões do país e o exterior levarão de volta às ruas o povo brasileiro, que luta por um Brasil mais digno. A manifestação nacional contra Bolsonaro reúne 21 partidos políticos, sociedade civil, movimentos populares, além de ativistas e artistas.
Em Aracaju, o ato pelo Fora Bolsonaro vai sair do bairro Coroa do Meio, a concentração está marcada para as 14h30, ao lado do Bar da Draga. O protesto sairá em marcha pelas ruas do bairro, passando pelo terminal de ônibus da Atalaia, até o estacionamento da Passarela dos Caranguejos (antiga Cinelândia).
A grande mobilização nacional deve ocorrer em São Paulo. O ato está confirmando para acontecer na Avenida Paulista. Lideranças políticas dos partidos Cidadania, DEM, MDB, PC do B, PDT, PL, Podemos, Solidariedade, PSD, PSB, PSDB, PSL, PSOL, PT, PV, Rede, UP, PCB, PSTU, PCO e Novo confirmaram participação.
Estarão presentes ainda representantes de entidades como Direitos Já, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Acredito, UNE, Coalização Negra por Direitos e de centrais sindicais.
O sexto protesto da Campanha Fora Bolsonaro, que acontece desde 29 de maio, contará ainda com as presenças de Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad, do PT, Ciro Gomes e Carlos Lupi, ambos do PDT, e lideranças de diferentes siglas como o vice-presidente da CPI do Genocídio, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), bem como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, reforçou a convocação de todos os brasileiros e brasileiras para os protestos contra o presidente Jair Bolsonaro e afirmou que a tarefa mais importante é por fim ao governo do genocida.
"Cada dia que Bolsonaro permanece no governo é mais miséria, mais desemprego e mais morte. E não há tarefa mais importante para nós trabalhadores do que por fim a esse governo genocida e que extermina o futuro e os sonhos da classe trabalhadora brasileira", afirma o presidente da CUT".
Tânia Magno lança livro sobre vida
e obra do sociólogo Josué de Castro
A professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFS, Profa. Dra. Tânia Magno, faz o lançamento virtual do livro ‘Josué de Castro: para uma poética da fome", neste sábado (2), às 19h, através do link: https://www.youtube.com/channel/UCQ2cVhTre12XMyB5wWYcJhg.
O livro é fruto da tese de doutorado apresentada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1998, sob a orientação do Prof. Dr. Edgar de Assis Carvalho.
Tânia destaca seu interesse por Josué de Castro. "Ao me debruçar sobre a vida e a obra do médico, sociólogo, geógrafo, educador, político e escritor Josué de Castro, foi possível compreender seu fascínio pelos trágicos quadros da fome. Fascínio que virou compromisso, compromisso que marcou toda a sua existência. Ao abrir os olhos para o mundo, nosso autor cedo se deparou com o negro lodaçal dos mangues recifenses habitados por estranhos seres: os homens caranguejos", disse.
Congresso promulga emenda que incentiva
candidaturasde mulheres e negros
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na terça-feira (28), a Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. Entre outras alterações, a emenda inseriu na Constituição Federal dispositivos que incentivam as candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
A EC estabelece que os votos dados a candidatas mulheres e a pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também chamado de Fundo Eleitoral – nas eleições de 2022 a 2030.
O texto precisava ser promulgado até 2 de outubro para valer para as Eleições Gerais de 2022, em respeito ao princípio previsto no artigo 16 da Constituição, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral, embora em vigor, só poderá ser aplicada às eleições que ocorrerem pelo menos um ano depois.
A EC 111 também estabelece a realização de consultas populares sobre questões locais juntamente com as eleições municipais. Tais consultas devem ser aprovadas pelas câmaras municipais e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito. As manifestações das candidatas e candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Com agências
