Precatórios
Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil – programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla – por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
Alterações
Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.
Gastos sociais
Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.
A favor
Os senadores sergipanos Maria do Carmo Alves (DEM), Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (Cidadania) votaram a favor da PEC.
Congresso
Neste sábado (4), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizará um Congresso Estadual para eleger os membros do Diretório e a sua Comissão Executiva Estadual para o triênio 2022-2024. O evento também colocará em pauta os rumos do PSB para as eleições de 2022. Segundo o presidente do PSB em Sergipe, Valadares Filho, o encontro reunirá todos os segmentos do partido, dirigentes e militância, para um debate profundo sobre a defesa da história do partido no estado e os caminhos que a sigla irá percorrer para manter o seu legado.
Candidaturas
De acordo com ele, o ato será oportunidade para estimular candidaturas. “Queremos incentivar nossos membros a participarem da disputa eleitoral em 2022, concorrendo para deputado estadual e federal. O posicionamento do nosso partido em relação à condução da chapa majoritária estamos participando ativamente na construção de um projeto de oposição visando o melhor para o futuro de Sergipe”, enfatiza.
Protagonismo
Para Valadares Filho, “o PSB possui uma relevante trajetória de serviços prestados ao povo sergipano. É um partido que tem sido protagonista nas discussões sobre o futuro de Sergipe e jamais iremos abrir mão desse protagonismo, conquistado através de toda confiança depositada pela sociedade. Vamos defender com veemência esse legado”. O Congresso Estadual do PSB acontecerá a partir das 9h, na sede do PSB, que está localizada na Rua José de Faro, nº 13, bairro Jardins.
Jovem senador
O Programa Jovem Senador 2022 já está com inscrições abertas. Os estudantes interessados poderão submeter suas redações até o dia 18 de março de 2022, cujo tema central é “200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã”. A iniciativa visa a proporcionar aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual de ensino o conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil, bem como estimular o relacionamento permanente dos jovens cidadãos com o Senado Federal.
Redação
Para participar da edição de 2022 os estudantes devem elaborar uma redação com o tema “Duzentos anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã”. Os autores das 27 melhores redações – um por unidade da Federação – serão automaticamente selecionados para vivenciar, em Brasília, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2022, o processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República.
Milho
A Medida Provisória 1064/2021 foi aprovada no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira, dia 1, garantindo a reformulação do Programa de Venda em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desta forma, ela passa a concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público para pequenos criadores de animais. O deputado federal João Daniel (PT/SE) fez a orientação da bancada na votação favorável à matéria, diante de sua importância para os pequenos criadores.
Soberania
“Nós acreditamos num país que tem soberania nacional. Não há soberania nacional sem formação de estoque. Nós hoje estamos vivendo um momento em que o Governo brasileiro coloca grande parte dos produtos importados, mais de 90% dos produtos – fertilizantes importados do pacote agrícola especial do milho supervalorizados -, no qual quem produz, pequeno e médio produtor, está vendendo sua safra para pagar mais de 90% desse pacote tecnológico”, afirmou João Daniel. Ele destacou que grande parte das emendas a essa MP foi feita pela bancada do PT na Câmara.
Estoques
A MP 1064 estabelece que mesmo que o agricultor não tenha a declaração de aptidão (DAP-Pronaf) ativa poderá comprar, caso se enquadre em critérios objetivos da renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até 10 módulos fiscais. Durante a orientação da bancada para o voto, João Daniel ressaltou que é preciso reorganizar a economia nacional, em especial o milho – assim como a soja e os produtos de ração animal -, para garantir que os pequenos agricultores, produtores de carne, seja ela de frango, de suíno, possam ter estoques e apoio do Estado.
Desiste
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado desistiu da ação judicial impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal, onde pedia a anulação da portaria do tribunal de Justiça de Sergipe, exigindo o comprovante vacinal contra a covid-19 a quem deseja acessar suas dependências. A ação havia sido movida pelos procuradores José Paulo Leão Veloso Silva e André Luiz Santos Meir.
Sem chances
A ação da Procuradoria de Sergipe tinha poucas chances de prosperar. O próprio STF existe passaporte da vacina para acesso a suas dependências. Na terça-feira, o advogado Frederick Wassef, que defende Flávio Bolsonaro, foi impedido de participar da sessão que manteve o foro privilegiado do senador, porque não apresentou o documento.
Vagas
A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) publicou o Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2021 para contratação temporária de profissionais para 40 vagas, sendo: Assistentes Sociais (20), Psicólogos/as (12), Nutricionistas (5) e Engenheiros/as Agrônomo/as (3). As inscrições já estão disponíveis até as 17h do dia 13 de dezembro. No site www.inclusao.se. gov.br estão disponíveis o Edital, o Manual de Orientações e o link para a inscrição online.
Reservas
Do total de vagas, 20 % serão reservadas para as pessoas com deficiência (PcD), em atendimento à Lei Complementar nº 33/96; e 10% para candidatos afrodescendentes que se autodeclararem pretos ou pardos no momento da inscrição, que deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação caso sejam habilitados.
