Milton Alves Júnior
Na manhã de ontem foi a vez de professores da rede municipal se mobilizarem em ato público realizado na capital sergipana para cobrar o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Coordenado pela direção do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), o protesto aconteceu em formato de vigília realizada em frente ao prédio administrativo da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
De acordo com o presidente sindical, Obanshe Porto, a administração municipal se prontifica a receber representantes da classe trabalhadora a fim de discutir o assunto, mas esclarece que paralelo à esta disposição funcional, é essencial que a própria PMA apresente condições ou propostas para dar início ao repasse dos respectivos direitos. “Há mais de dois anos temos buscado entendimento, provando que juridicamente temos direito ao rateio, mas o que temos ouvido são algumas repostas da administração municipal alegando que não há previsão legal para o rateio de recursos do Fundeb. Mas nós sabemos que essa previsão legal existe. A única exigência jurídica é que seja aprovado um projeto na Câmara de Vereadores para a destinação dos recursos”, denunciou.
Por meio de comunicado oficial emitido no final da manhã de ontem, a Secretaria Municipal da Saúde informou que: “por regra legal, no mínimo 70% desses recursos devem ser utilizados para pagamento da remuneração dos profissionais da Educação em efetivo exercício. A Secretaria Municipal da Educação investiu mais de 80% dos recursos do Fundeb, creditados em 2021, apenas com o pagamento dos professores. Na capital sergipana, não há sobras do Fundeb, haja vista que os recursos estão comprometidos com processos que se encontram em andamento. No mês de dezembro, por exemplo, além do pagamento mensal dos salários dos profissionais, as despesas aumentam exponencialmente, em virtude do pagamento da segunda parcela do 13º salário e das férias.” Uma nova reunião está agendada para a próxima terça-feira, dia 28.
