Cassado
O juiz Geilton Costa Cardoso da Silva, titular das 19ª Zona, em Propriá, determinou a cassação do mandato do prefeito de Amparo do São Francisco, Franklin Ramires Freire Cardoso, por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. Também foi decretada a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O prefeito pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) no exercício do mandato.
Não sabe
Ontem à tarde, o prefeito de Amparo distribuiu nota informando “que não foi notificado a respeito da decisão em 1ª instância do juízo da 19ª Vara Eleitoral, e que as informações chegadas até agora foram através da imprensa”. Na nota, diz ainda que, “a partir da devida notificação, sua assessoria jurídica adotará as medidas judiciais cabíveis, esclarecendo, de logo, que a decisão que será devidamente combatida não determina o afastamento imediato do cargo de prefeito”.
Reverter
A nota do prefeito conclui dizendo que “acreditamos no Poder Judiciário e estamos confiantes que a Justiça Eleitoral irá reverter a decisão, diante das provas produzidas e do posicionamento do Ministério Público Eleitoral pela improcedência desta ação, mantendo soberana a decisão das urnas”.
Última sessão
Ontem foi realizada a última sessão do ano da Assembleia Legislativa de Sergipe. É apenas uma pausa para os festejos de final de ano. Na próxima semana, os deputados devem voltar a se reunir para a votação do orçamento do estado para 2021, e da proposta de reajuste salarial para todos os servidores, a ser encaminhada pelo governador Belivaldo Chagas.
Adequar
O presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), precisou adiar a votação do orçamento para que a projeto seja adaptado para incorporar o reajuste a ser condedido.
Imposto
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) fez um novo apelo ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), para que tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não seja renovado. Segundo o parlamentar, a nova tabela da base de cálculo de veículos usados em Sergipe deverá ser publicada pela Secretaria da Fazenda no início do mês de janeiro de 2022, e com perspectiva de reajuste correspondente a 22%.
Reajuste
Georgeo relata que assistiu matéria no Jornal Nacional e foi divulgado que o IPVA sofrerá reajuste em vários estados do país em 2022 e tende a pesar mais no bolso do consumidor. A expectativa é de que o valor aumente, em média, 22%. “Espero que em Sergipe seja diferente”, disse. O deputado advertiu que há decisões judiciais que impedem a SEFAZ de mexer na base de cálculo além da inflação. “Hoje a inflação está em torno de 10%”,observou o deputado.
Apelo
O deputado lembra que o aumento de imposto sobre veículos só pode sofrer reajuste caso seja aprovado pela Casa Legislativa, em projeto enviado pelo Governo do Estado. Nesse sentido, Georgeo apelou ao governador de Sergipe pelo congelamento da atual tabela, em vigor. 2021. “Faço esse apelo ao governador Belivaldo Chagas, de que não autorize portaria da SEFAZ aumentando a base de cálculo do IPVA. A população não aguenta pagar impostos mais caros. Que seja feito o congelamento do IPVA, e não autorize essa correção”, completou.
Piso
Representantes do Movimento em Defesa do Piso Salarial do Assistente Social se reuniram com o secretário de Estado da Administração, Dernival Neto, para tratar do Projeto de Lei n° 288/2021, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT), que estabelece o piso salarial da categoria no estado de Sergipe. Os representantes do movimento explicaram ao representante do Governo do Estado que o projeto de lei prevê a criação do piso salarial para assistentes sociais no estado de Sergipe, no valor de R$ 3.300,00 reais para uma jornada de 20 horas semanais e R$ 5.500,00 reais para jornada de 30 horas semanais.
Aumento linear
O secretário Dernival Neto informou que está se reunindo com os representantes de diversas categorias e que o governador Belivaldo Chagas pretende conceder revisão salarial linear a todos os servidores, mas não impede do movimento continuar o diálogo com o Governo sobre a regulamentação do piso salarial dos assistentes sociais. O secretário se comprometeu em fazer estudo do impacto financeiro da implantação do piso e voltará a se reunir com os representantes do movimento no dia 11 de janeiro de 2022.
Passaporte
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) disse ontem que vem solicitando do presidente da Alese, Luciano Bispo, que pense na possibilidade de exigir o passaporte da vacina para o acesso à Casa parlamentar. “Já que sabemos que possivelmente teremos uma Resolução liberando o público para as galerias da Casa no próximo ano”, explicou.
Explicação
De acordo com Gualberto, “é verdade que existe uma queda no número de contaminações e mortes por covid, mas também é verdade que existe uma nova cepa em circulação, a Ômicron, e também é verdade que em Sergipe, por exemplo, algo próximo de 40% da população ainda não está com o ciclo de vacinação completo”.
Interior
Gualberto disse que recentemente obteve a informação de que 32 dos 75 municípios sergipanos, não tinham chegado a 40% de vacinados com as duas doses. “Mas tudo está voltando praticamente ao normal em termos de movimentação humana. E a tendência de a gente viver o que a Europa está vivendo, existe”, alerta o deputado.
Ranking
Em 2021, Aracaju conquistou o índice A no ranking elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), figurando entre as cinco capitais brasileiras com a melhor capacidade de pagamento do país. A partir de 2017, a capital saiu do índice C, passando para o B e, este ano, conquistou o topo do ranking.Na prática, alcançar o melhor índice na classificação do STN significa que Aracaju tem bom nome na praça para conseguir empréstimos e financiamentos de projetos avalizados pela União
Imposto
Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 340/2021, do Poder Executivo que trata da regulamentação da cobrança do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final.
Explica
De acordo com o líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (Pode), esse projeto transforma em lei o conteúdo de um convênio feito pelo Confaz, que regulava o trânsito de mercadorias. “A pessoa adquire uma mercadoria em Sergipe, que sai de São Paulo, e entrega aqui no estado com uma diferença de alíquota para quem consome, quanto recolhe. A justiça entendeu que, como se tratava de um acordo nacional com interferência nos estados, precisava de uma lei federal; o Congresso aprovou a lei e os estados também aprovaram a sua lei para transformar e colocar o que está no convênio nas leis federal e estadual”, explica.
Pró-rodovias
O projeto do Governo de Sergipe de melhorar a trafegabilidade continua no ano de 2022 com a segunda etapa do Pró-Rodovias. O governador Belivaldo Chagas autorizou a reestruturação de mais 18 trechos e uma rodovia, com o investimento de quase R$ 400 milhões nos territórios da Grande Aracaju, Leste, Agreste, Médio e Alto Sertão, Sul, Centro Sul e Baixo São Francisco. São recursos oriundos de empréstimos com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília.
