Presidentes de cinco centrais sindicais brasileiras divulgaram, ontem, nota conjunta alertando ao presidente Jair Bolsonaro que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional estendendo o período de desoneração da folha de pagamentos, precisa ser sancionada até o dia 31 de dezembro, sob pena de demissão de milhares de trabalhadores. Semana passada, o presidente disse que até o final de janeiro tomaria essa decisão. A íntegra da nota é a seguinte:
“Empresas de 17 setores da economia que mais geram empregos no país (cerca de 6 milhões de trabalhadores da indústria, serviços, agropecuária, construção civil, transporte, call center e tecnologia) aguardam até o dia 31 a sanção do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023.
As centrais sindicais consideram a aprovação fundamental para evitar que o desemprego, que chega a quase 12,1%, aumente ainda mais.
O PL 2541/2021 foi aprovado na Câmara e no Senado. Só falta a aprovação do presidente que confirmou que vai sancionar o projeto, mas saiu de férias sem, até o momento, cumprir o que prometeu.
Se a prorrogação da desoneração não for sancionada, o Brasil sentirá as consequências já na primeira semana de janeiro: insegurança jurídica nas empresas; paralisações e até a demissão imediata de cerca de 700 mil trabalhadores (segundo cálculos de empresários que realizam o planejamento contando com a desoneração).
Consideramos que a extinção dessa política, sem qualquer alternativa viável no curto prazo, resultará em efeitos perversos para a economia nacional sobre os empregos, sobre a competitividade das empresas, sobre os custos e preços. É fundamental também que a política tributária seja amplamente reformulada e, nesse contexto, a questão do financiamento da previdência social seja objeto de ampla avaliação e reformulação para prover sustentabilidade à Previdência Social e competitividades às empresas nacionais.”
A nota é assinada por Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil); Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); e Oswaldo Augusto de Barros, presidente da CST (Central Sindical de Trabalhadores).
Desoneração da folha precisa ser feita antes de 31 de dezembro
