A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que trata da aplicação dos 25% na Educação em 2020 e 2021, foi aprovada nesta quarta-feira (6) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que acompanhou a votação da proposta, ao lado do vice-presidente de Mobilidade Urbana da entidade e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. A proposta seguirá, agora, para votação no Plenário da Câmara. Para Edvaldo, “a aprovação unânime na Comissão representa uma grande conquista do municipalismo brasileiro”.
“Hoje é um dia muito importante para os municípios e para a Frente Nacional de Prefeitos. Acabamos de presenciar a votação na Comissão Especial do relatório do deputado Tiago Dimas, que possibilita a aprovação da PEC 13. Com esta grande vitória, os recursos que eventualmente não puderam ser aplicados na Educação em 2020 e 2021, em virtude da pandemia do coronavírus, poderão ser investidos em 2022 e 2023. Desta forma, serão R$ 8 bilhões a mais que serão aplicados na Educação brasileira nos próximos dois anos”, destacou Edvaldo.
O presidente da FNP ressaltou que a entidade continuará mobilizada para que a votação da PEC seja pautada “com máxima celeridade”. “Vamos nos mobilizar para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque em pauta, o mais rapidamente possível, para ser aprovada . Sem sombra de dúvidas, essa PEC é extremamente importante para a Educação e para os municípios brasileiros”, reiterou.
Mobilização – Defendida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a PEC 13 é uma das principais pautas debatidas pelos gestores e gestoras que fazem parte da entidade, tendo sido, inclusive tema recorrente nas Reuniões Gerais realizadas pela FNP, em novembro de 2021, em Aracaju, e em março deste ano, em Curitiba. Além disso, dirigentes da Frente Nacional também estiveram mobilizados em Brasília, no último dia 9 de março, para dar celeridade à tramitação da proposta.
Aprovado nesta terça, por unanimidade, o texto, que tem como relator o deputado Tiago Dimas, estabelece que os estados, o Distrito Federal, municípios e seus agentes públicos não poderão ser responsabilizados pela não aplicação dos 25% dos recursos orçamentários na Educação nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, devido ao estado de calamidade pública decretado com a pandemia de covid-19. Além disso, estabelece que o percentual não gasto terá que ser acrescentado ao orçamento da Educação em 2022 e em 2023.
