Decreto
O governador Belivaldo Chagas anunciou ontem, via Twitter, que “para baixar ainda mais o preço da gasolina, álcool, telecomunicações e energia, o Estado de Sergipe publicará no diário oficial da quarta-feira (6), decreto que reduz de 29% para 18% a alíquota do ICMS. Em Sergipe, o ICMS sobre o diesel já é de 18%, e sobre o botijão de gás, 12%”.
Redução
Belivaldo lembrou que já foi alterada a base de cálculo do ICMS na última sexta-feira (01/07), após celebração do convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a redução de R$ 0,19 por litro no diesel e R$ 1,99 no botijão.
Nova queda
Segundo o governador, pelos estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), a previsão de queda com este novo decreto é de R$ 0,98 por litro da gasolina e R$ 0,50 do álcool nos postos, beneficiando diretamente o consumidor.
Forçado
Sergipe cobrava 29% de ICMS dos preços dos combustíveis. Esta redução foi provocada pela aprovação de lei pelo Congresso Nacional fixando entre 17% e 18%, o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público
Compensação
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
Ação
Belivaldo Chagas é um dos governadores de 11 Estados e do Distrito Federal que protocolaram no último dia 28/06, uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.
Debate
“Inflação, carestia, queda na renda e aumento da pobreza: o Brasil andando para trás” é o tema do debate que será promovido Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/Nacional), nesta quarta-feira (6), às 18h30, em Aracaju.
Híbrido
O evento será na modalidade híbrida (presencial e online), a partir da sede do Sindicato dos Bancários de Sergipe, com transmissão ao vivo pelo canal do Dieese no Youtube: www.youtube.com/c/DIEESEonline.
Plano
O tema será apresentado pelo economista e diretor adjunto (relações sindicais) José Silvestre Prado de Oliveira. No evento, Silvestre apresentará a nova supervisora técnica do Escritório Regional do Dieese/SE, Flávia Santana Rodrigues, e o Plano de Trabalho do Dieese 2022/23.
Aprovado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposta
O PL 213/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), reunindo a AMB ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) como entidade com atribuição legal de indicar um representante para integrar a Conitec.
Omissão legal
Na justificação da proposta, Rogério aponta que houve “inegável omissão legal” quanto à participação na Conitec, de especialista indicado pela AMB, visto que, desde 2000, a entidade elabora diretrizes médicas baseadas em evidências científicas, com o intuito de padronizar condutas e auxiliar o profissional médico nas decisões clínicas relacionadas ao diagnóstico e tratamento das enfermidades mais prevalentes em nosso meio.
Dívidas
O prefeito Edvaldo Nogueira enviou, nesta terça-feira (5), à Câmara Municipal de Aracaju três projetos de lei que beneficiam o contribuinte e o pequeno empreendedor. O primeiro deles diz respeito ao perdão de dívidas relacionadas ao IPTU.
Os outros
O segundo projeto perdoa dívidas de até R$ 600 do pequeno empreendedor junto ao Fisco municipal. Já a terceira proposta abre a possibilidade do parcelamento de dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Transportes
Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se mobilizarão em Brasília, na próxima semana, para tratar sobre o socorro emergencial para o transporte público coletivo. Ficou definido que os gestores irão à capital federal dialogar com os deputados.
Valores
Segundo Edvaldo Nogueira, presidente da FNP, o PL 4392/2021, tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (AL). Já a PEC 01/2022, aprovada pelos senadores na semana passada, prevê um aporte de R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade oferecida pelo sistema aos idosos, ainda para este ano.
Jornada
As entidades de anestesiologia de Sergipe e de Alagoas já finalizaram a programação da XIX Jornada de Anestesiologia de Alagoas e Sergipe (Jalagipe). O evento acontecerá em Aracaju, no período de 28 a 30 de julho no Hotel Vidam e terá como tema central “Em defesa da vida”.
Sabe tem novo dono
A Laticínios Damare anunciou a compra da fábrica Sabe Alimentos pertencente ao ex-governador Albano Franco e seu filho Ricardo Franco. Localizado no município sergipano de Muribeca, o empreendimento tem capacidade para processar até 500 mil litros leite por dia e voltará a produzir leite longa vida, leite condensado, creme leite, achocolatados, vitaminas e uma linha completa de iogurtes incluindo grego, petit suisse, leite fermentado, além de suco de frutas, que também serão comercializados nas marcas “Sabe”, “Sabidinho” e “Prático”, marcas adquiridas pela Laticínios Damare.
Segundo o comunicado, fechada desde 2019, a fábrica da Sabe se mostra como ótimo investimento na indústria de laticínios do nordeste, principalmente agora que se observa o forte crescimento da bacia leiteira nos estados de Sergipe e Alagoas. Essa aquisição faz parte da estratégia de ampliação de mercado da Damare, que tem um processo estruturado de investimento e reativação de cada linha. A operação da fábrica e o recebimento da primeira carga de leite está prevista para o 1º trimestre de 2023.
Como resultado dos investimentos realizados pela Laticínios Damare nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, a empresa pretende alcançar um faturamento de R$ 1.2 bilhão em 2023, com geração de mais 250 empregos diretos.
