Para esclarecer as dúvidas dos municípios em relação ao cadastro dos permissionários de táxis que receberão o auxílio do Governo Federal, o BEm-taxista, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) realizou, nesta semana, duas reuniões com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Lucio Rodrigues Capelletto. O superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Renato Telles, participou dos encontros online.
As reuniões contaram com secretários e gestores de mobilidade urbana de mais de 150 municípios brasileiros. O superintendente da SMTT, Renato Telles, avalia positivamente a iniciativa da FNP em organizar as reuniões junto ao Ministério, já que ainda há muitas dúvidas em relação ao benefício que será concedido aos taxistas cadastrados.
Renato acrescenta, ainda, que a SMTT está trabalhando para que o cadastro de Aracaju seja enviado o mais rápido possível para o ministério. “Estamos empenhados, analisando o cadastro dos permissionários de Aracaju, conforme definições da Emenda Constitucional e parâmetros do ministério, para que o recurso, seguindo o cronograma estabelecido pelo Governo Federal, seja repassado rapidamente para os taxistas”, acrescenta.
Benefício – O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Previdência, promulgou a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que cria o BEm-taxista, benefício emergencial aos motoristas de táxis para enfrentamento do estado de emergência, decorrente da elevação dos preços dos combustíveis.
O benefício tem validade até dezembro de 2022, as parcelas começam a ser pagas no mês de agosto e o valor máximo é de R$ 1.000 por parcela. O número de parcelas poderá ser ajustado, segundo o ministério, considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério, conforme a Emenda Constitucional 123/22, terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022. O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares. Os cadastros dos taxistas serão enviados pelos municípios para o Ministério do Trabalho e Previdência.
