Menos de uma semana após o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), ter indeterminado todas as assistências médicas voltadas para as áreas de clínica médica, e pediatria, do Hospital Regional de Lagarto (HRL), o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF/5ª), acatou o pedido de efeito suspensivo interposto pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), deferindo a suspensão imediata da intervenção.
Na sexta-feira da semana passada (16), técnicos do Cremese oficializaram a interdição em virtude de a entidade de classe ter recebido sucessivas denúncias alegando falta de escala profissional, sobrecarga trabalhista, estrutura inferior à demanda, bem como superlotação rotineira. As críticas – fontes da interdição – foram avaliadas como procedentes.
Assinada pela juíza Fabiana Sanches Flores, o Poder Judiciário compreende que “a medida imposta pelo Cremese ao hospital em questão impede o atendimento no município de Lagarto/SE, prejudicando sobretudo a população local. A decisão agravada entendeu pela inexistência de perigo de demora em virtude da proximidade de Aracaju, o que, contudo, acarretaria maior sobrecarga aos hospitais da capital, além de que, apesar de próximos os municípios, o transporte é essencial, ainda mais para pessoas enfermas, o que agrava a dificuldade de atendimento e o risco à saúde.”
Conforme destacado pelo JORNAL DO DIA na edição do sábado (17), logo após a interdição, a direção da EBSERH informou que recebeu com surpresa a decisão de interdição ética, bem como iria protocolar uma ação cautelar com pedido de tutela de urgência, buscando reverter a decisão o Cremese. “O intuito da unidade hospitalar é manter a continuidade dos serviços prestados para não ocasionar nenhuma desassistência à população que tem o HUL-UFS como referência para suas necessidades de saúde e atendimento, ou prejuízos aos alunos que têm o hospital como base de ensino e formação. Neste mês a unidade passou a contar com o reforço de 12 médicos clínicos, 20 técnicos de enfermagem, 11 enfermeiros, cinco pediatras, dois cirurgiões e um clínico geral”, contrapôs.
Ainda segundo destacado pela Ebserh, em agosto, foram contratados um biomédico, dois fisioterapeutas, um cirurgião geral, um ortopedista, um pediatra, quatro técnicos de enfermagem e cinco médicos para atuação no pronto socorro. A decisão judicial aconteceu no mesmo dia em que servidores dos Hospitais Universitários de Lagarto e Aracaju decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado. Esse assunto foi destaque na edição de ontem do JD. A classe trabalhadora pleiteia reajuste salarial dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; retirar da pauta governamental a redução do parâmetro de insalubridade; e o fim do desabastecimento de materiais para serviços hospitalares. Durante a paralisação, os serviços ambulatoriais seguem funcionando com 30% do efetivo; urgências com 50%; e os ligados à UTI com 100%.
Justiça derruba interdição é ética do hospital de Lagarto
