Menos de 24 horas após ser detido em flagrante por cultivar mudas de maconha, um homem de 35 anos, foi liberado pelo poder judiciário para responder em liberdade pela suposta ação criminal. A deliberação favorável ao suspeito se tornou possível depois que, durante audiência de custódia realizada na manhã de ontem, o réu ter apresentado uma autorização oficial emitida pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicando que ele poderia realizar o cultivo para uso exclusivo medicinal.
A prisão do homem – de identidade não revelada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) -, aconteceu na segunda-feira pela manhã por intermédio de agentes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). A operação foi realizada no povoado de Canoas, município de Salgado.
De acordo com a Superintendência da Polícia Civil, no momento da abordagem o suspeito informou que possuía a devida autorização emitida pela Anvisa, mas naquele momento não conseguiu encontrar, tampouco apresentar nenhum documento comprobatório à respectiva alegação. Em nota pública, o órgão de Segurança Pública afirmou que: “por haver controvérsia de entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no tocante ao cultivo artesanal da planta cannabis sativa [maconha] foi cumprido o que determina a Lei Antidrogas.” Na tarde de ontem o JORNAL DO DIA buscou a assessoria de comunicação da SSP para saber sobre o destino do entorpecente apreendido. Pela pasta foi enaltecido que, independentemente da não condução do acusado para unidade prisional, as mudas seguem confiscadas pela Polícia Civil.
Plantio de maconha gera polêmica com a SSP
