A volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) está entre os primeiros atos do novo governo de Lula (PT), empossado presidente do Brasil pela terceira vez neste domingo (1º). O órgão, composto por membros do governo e da sociedade civil, deverá assessorar a presidência no combate à fome, tema que Lula afirma ser sua “prioridade número um”.
A reativação do Consea consta na Medida Provisória (MP) 1154/23, publicada no Diário Oficial no domingo (1º). De forma simbólica, o órgão que volta a existir no primeiro dia do novo governo Lula havia sido extinto em 2019, no primeiro dia do governo Bolsonaro (PL).
“A retomada do Consea é uma conquista da sociedade, que nesses últimos quatro anos deixou de ser ouvida sob vários aspectos”, avalia Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica.
“O Consea foi desativado num momento em que se entendeu, por parte do governo federal, que debater a segurança alimentar e nutricional não era algo fundamental para a sociedade brasileira. O que nos fez alcançar patamares absurdos no Brasil em relação à fome”, constata Carvalho.
Durante o governo Bolsonaro, o Brasil voltou para o Mapa da Fome das Nações Unidas. Um país entra nesta categoria quando mais de 2,5% da população enfrenta a falta crônica de alimentos.
Segundo o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, pesquisa feita pela Rede Penssan, 15,5% da população brasileira está sem ter o que comer. Além disso, as pessoas no país que não precisam se preocupar se vão conseguir se alimentar no dia são, agora, minoria. Apenas quatro em cada 10 famílias têm acesso pleno à alimentação.
É esse o cenário no qual o Conselho volta à ativa. Para a historiadora Denise de Sordi, pesquisadora da Fiocruz e da USP, a notícia “não só está em linha com o programa de governo que foi eleito e que agora inicia seu mandato, mas também com o entendimento que o combate à fome precisa ser uma política de Estado”.
O Consea foi criado em 1993, no governo de Itamar Franco (Cidadania), que por sua vez assumiu a presidência depois do impeachment de Fernando Collor de Melo (PTB). Extinto logo dois anos depois por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o órgão foi reaberto em 2003, no começo do primeiro governo Lula, como parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Governo Lula reativa Conselho de Segurança Alimentar
