Julgamento
A partir do voto-vista do ministro Carlos Horbach, será retomado nesta quinta-feira (9) o julgamento de Eliane Aquino Custódio (PT), que disputou vaga de deputada federal nas Eleições de 2022. No recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia se mantém a impugnação aprovada pelo TRE-SE.
Cargo
Eliane é acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de não se desincompatibilizar, quatro meses antes do pleito, como exige a lei, das presidências de conselhos deliberativos de quatro autarquias estaduais, nas quais exerceu funções de direção e administrativa.
A favor
O relator do processo, ministro Sérgio Banhos, votou pela regularidade da candidatura por entender que as funções assumidas por Eliane nos conselhos do Sergipeprevidência, do DER-SE, do Detran-SE e na Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) não tinham caráter de direção ou administrativo.
Empate
O julgamento está empatado em 1 a 1, em função do voto contra apresentado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Morais.Se o resultado for a favor de Eliane não haverá mudança na bancada federal e João Daniel (PT) segue deputado.
Rogério
O senador Rogério Carvalho (PT) destaca que todas as obras que o Governo Lula está retomando em Sergipe, como a BR-101, o IFS e outras que estão por vir, são frutos da chamada “PEC da Transição”. “Lutamos com muita determinação para que fosse aprovada no Congresso Nacional”, destaca o senador.
Contra
Rogério faz questão de lembrar que o então deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), já na condição de governador eleito, votou contra a PEC da Transição. Mesmo sabendo que a rejeição poderia comprometer as obras projetadas por Lula.
Ao lado
Rogério diz que estará ao lado do presidente Lula quando ele vier a Sergipe visitar as obras que o Governo Federal está fazendo em nosso estado. “Me sentirei muito feliz e honrado em recebê-lo mais uma vez, já que sempre fomos nós, do Partido dos Trabalhadores, que tornamos possível sua ida a Sergipe”, destacou.
Vistoria
A Prefeitura de Aracaju e o Governo de Sergipe realizarão a vistoria final da estrutura montada para a realização do Projeto Verão 2023, na Orla da Atalaia, nesta quinta-feira (9), às 9h. O governador Fábio Mitidieri e o prefeito Edvaldo Nogueira vão acompanhar.
Arena
O Projeto Verão 2023 contará, entre os seus atrativos, com a presença de coletivos de microempreendedores em uma feira multicultural, na Arena Criativa. A iniciativa visa fomentar a economia local ao assegurar visibilidade aos produtos dos expositores.
Multicultural
A estrutura montada na área do estacionamento da Passarela do Caranguejo terá palco multicultural, disputa de games, oficinas, shows e as feiras criativas, nas quais serão comercializados produtos de artesãos locais, além de livros usados.
Vacina
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta quarta-feira (8), decidiu pela revogação da exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19 para ingresso em todas as unidades do Poder Judiciário sergipano. A Portaria que trata da revogação foi publicada no Diário da Justiça de ontem (8).
Defensores
A Defensoria Pública do Estado nomeou mais 12 defensores públicos aprovados no último concurso público. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição nº 29.092 desta quarta-feira (8).
Posse
A posse solene dos 12 Defensores Públicos Substitutos Ingressos acontecerá no dia 27, às 17h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado.
Comércio
Na manhã desta quarta-feira (8), o superintendente do IEL e supervisor do Centro Internacional de Negócios (CIN/SE) da FIES, Rodrigo Rocha, recebeu o José Gabriel Beltrão Filho, presidente da Câmara Brasil-Portugal/Sergipe, com o intuito de estreitar o relacionamento econômico entre Brasil e Portugal.
Indústria 4.0
O comércio exterior apresenta grandes oportunidades e desafios para a Indústria Nacional, em especial com a indústria 4.0. “Precisamos fortalecer as relações internacionais da nossa Indústria, principalmente em relação à tecnologia e inovação”, afirmou Rodrigo.
Cannabis
O o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) convidou os colegas de parlamento e toda a sociedade sergipana para audiência pública que acontecerá na sexta-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa. O evento colocará em debate o Projeto de Lei nº 331/2022, que institui a “Política Estadual de Cannabis” para fins terapêuticos.
Convidados
A audiência pública terá início às 9h e contará com a participação de médicos, professores, pesquisadores e sergipanos que utilizam a cannabis para fins medicinais. Entre os palestrantes estão o neurocientista Sidarta Ribeiro; o médico Pedro Mello; a médica Mirene Moraes; a farmacêutica Renata Moreira; o professor doutor Lysandro Borges; e o advogado Maurício Lobo.
Cobrança de ICMS
Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.
Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.
O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023. Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.
O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.
