A 1ª Vara Federal de Sergipe irá realizar, entre os dias 2 de maio e 2 de junho, por meio do Edital n. 20/2023, o cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social e sem fins lucrativos que possuem interesse em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária.
As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 13h, na Secretaria da 1ª Vara, localizada no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral (Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Bairro Capucho) ou através do e-mail vara1.atendimento@jfse.jus.br.
A utilização dos recursos obedece à Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Resolução nº 295/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Provimento nº 19/2022, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5).
1ª Vara cadastra entidades para acolher prestadores de serviço e serem beneficiárias de prestação pecuniária
