Nesta terça-feira (14), a Tribuna Livre foi transformada em Sessão Especial para protestar contra a privatização da DESO. No local, estiveram presentes vereadores da Casa e outras autoridades, como o senador Rogério Carvalho (PT), o deputado federal João Daniel (PT) e o deputado estadual, Chico do Correio (PT).
A sessão também contou com diversos colabores da Deso, que protestaram com faixas “Água é direito, não mercadoria”. O protesto se estendeu para a parte externa da CMA.
O primeiro a fazer a exposição sobre o tema na tribuna do plenário foi o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), Sílvio Ricardo de Sá. Segundo Sílvio, a Deso atende mais de 1,9 milhão de sergipanos e que com a privatização, “a água deixa de ser um bem público. As empresas privadas vão levar água para pequenos povoados? Tenho certeza que não. Temos que fortalecer a Deso e fazer os investimentos necessários.”
O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), utilizou a tribuna nesta terça para se posicionar contra a privatização da DESO. Servidor público da Deso por 18 anos, Ricardo apontou a importância para a sociedade e defendeu mais recursos para a instituição.
“A melhor saída é gestão e mais recursos públicos. Eu já conversei com o Governo de que o investimento é um caminho importante. Esse problema é nacional e por isso eu digo o tempo todo: precisamos mobilizar nossa bancada. Precisamos ter apoio do Governo federal também, já que esse não é um problema local”, explica.
Sobre os malefícios da privatização, Ricardo destacou que “eu não tenho dúvida que a tarifa vai aumentar e que só vai ter água quem tem dinheiro pra pagar”. O presidente Ricardo também ressaltou o que consta na lei orgânica do município de Aracaju, no artigo 285. A lei determina que compete ao Município organizar e prestar diretamente, ou mediante regime de concessão ou permissão, os serviços de saneamento de interesse local, podendo este autorizar sua concessão para instituições públicas ligadas aos poderes públicos, Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização da concessão ou permissão destes serviços no âmbito do Município de Aracaju. Fica vedada ainda a transferência do controle acionário da empresa estatal prestadora dos serviços de saneamento básico para o setor privado, no âmbito do Município de Aracaju.
Neste aspecto, a privatização é proibida no município de Aracaju. A Deso, que é a Companhia de Saneamento de Sergipe, é uma empresa pública e se enquadra dentro da legislação. No caso de uma possível privatização, para ocorrer no município de Aracaju, seria necessário mudar a lei orgânica. Isso representa uma mudança que teria que passar pela Câmara Municipal de Aracaju.
Durante a Sessão Especial, estiveram presentes 20 vereadores sendo que 11 falaram na tribuna. O vereador Elber Batalha (PSB) apontou que o prefeito Edvaldo Nogueira precisa se manifestar sobre o assunto, já que existe a lei orgânica do município que proíbe a privatização. Além disso, ele disse estar surpreso com o posicionamento do governo. “O governador disse que não haveria privatização, que a água era pública. O que mudou? Não se iludam com o discurso de que os empregos serão preservados”, pontuou.
O vereador Camilo Feitosa (PT) explicou sobre o subsídio cruzado. “A Deso é uma grande empresa e os municípios que não são lucrativos recebem um recurso dos municípios que recebem. Com um processo de privatização ou de entrega parcial, ele acaba com a força que a empresa tem de manter o subsídio cruzado. Temos provas reais que isso vai encarecer a conta do povo mais pobre e aumentar as manchas de esgoto nos rios. Estou esperançoso de que isso não dará certo”, destacou.
A vereadora Emília Correa (Patriota) também se manifestou no plenário contra a privatização da Deso e defendeu a valorização dos servidores, que estão há 10 anos sem a realização de concurso público. “Onde eles foram mexer? Na água! O bem maior da natureza para a sobrevivência e qualidade de vida de todos. O objetivo da empresa privada é o lucro e como fica a população? O senhor Edvaldo Nogueira tem que se posicionar, a privatização só vai acontecer se Edvaldo Nogueira concordar. Água não é mercadoria”, destacou.
Outros vereadores e autoridades também se posicionaram contra a privatização da Deso.
Protestos contra a privatização da Deso
