O vereador Ricardo Marques (Cidadania) cobrou ontem (29) que seja estabelecido em lei que as empresas de ônibus coletivo que receberão subsídios da Prefeitura de Aracaju, deverão apresentar contrapartidas de melhoria na qualidade dos serviços aos usuários do transporte público e nas condições de trabalho dos empregados rodoviários.
Segundo o vereador, serão votados até a quinta-feira (30), três projetos de lei que beneficiarão as empresas de ônibus com até R$ 47 milhões por ano com a manutenção, prorrogação e concessão de três tipos de subsídios: Financiamento da gratuidade do transporte de pessoas com deficiência, isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o recém anunciado congelamento tarifário.
“Não sou contra o subsídio, mas é preciso que haja nas leis que serão votadas na Câmara, a garantia de que as empresas que serão beneficiadas revertam esse dinheiro em melhorias na qualidade dos serviços e principalmente nas condições de trabalho dos rodoviários, a começar pelos motoristas que sofrem com constantes atrasos no pagamento dos salários e de direitos trabalhistas”, ressaltou Ricardo Marques.
Contrapartida ao subsídio
