Concessão da Deso pode gerar R$ 4 bilhões imediatos para o governo Mitidieri 

 

gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br

 

Dos recursos que pretende arrecadar com a concessão dos serviços de água e saneamento hoje oferecidos pela Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, o governador Fábio Mitidieri 

reservou R$ 200 milhões para o pagamento de indenizações trabalhistas. Isso mostra que muitos empregados da companhia serão demitidos, além dos que resolverem aderir ao Plano de Demissões Voluntárias (PDV), hoje suspenso.

A informação está incluída na ata da 2ª Assembleia da Microrregião de Saneamento Básico de Água e Esgoto de Sergipe publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (13) e revelado na quarta (15) pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) na tribuna da Assembleia Legislativa.

O leilão da Deso pode acontecer até o mês de agosto. O Estado receberá 60% do valor total, de acordo com a previsão da ata. Geogeo cobra atenção dos órgãos de controle, o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE). “Para que quando chegar, o dinheiro seja aplicado em ações estratégicas para mudar a vida da sociedade sergipana. Nós somos contra a privatização da Deso, e sabemos que a empresa estatal precisa melhorar os seus serviços. Mas, não é vendendo que encontraremos a solução”, afirmou.

O valor do contrato, para efeitos da licitação, é de R$ 6.250.157.207,00, que corresponde ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato de 35 anos. Com isso, caso a venda seja bem sucedida, o governo Mitidieri embolsaria cerca de R$ 4 bilhões, em pleno ano eleitoral, que teriam que ser rateados, proporcionalmente com todos os 71 municípios em que a Deso possui a concessão.

As demonstrações financeiras do exercício de 2022 mostram que a Deso é uma empresa superavitária com capacidade econômico-financeira. A Receita Operacional Líquida de 2022 foi de R$ 727.364.668,00, com Lucro Bruto de R$ 213.412.970,00. Depois de todos os pagamentos com pessoal, custos dos serviços, despesas financeiras e contribuição social, a companhia obteve um lucro líquido de R$ 44.903.005,00.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, são atendidas com rede de água no estado 91,6% da população, alcançando 92,2% da população urbana (números de 2022). O serviço de saneamento atende a 34,7% da população

São quatro as etapas dos serviços sob a responsabilidade da Deso: captação da água bruta, tratamento, distribuição da água tratada e coleta da água utilizada para tratamento do esgoto. Pelo Projeto de Lei, serão concedidos os serviços de distribuição da água tratada e de coleta e tratamento de esgoto, permanecendo com a Deso a captação e tratamento de água.

O governo diz que, com a concessão, pretende cumprir o que manda Marco do Saneamento e, dentro de dez anos, chegar à universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em Sergipe. Depois da aprovação por ampla maioria da Assembleia Legislativa, o governo Mitidieri publicou o edital para a entrega da companhia. Em 31 de janeiro, encerrou o prazo da consulta pública do edital de licitação para a concessão da prestação regionalizada e o plano microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião.

Segundo o edital, a licitação é para modalidade de concorrência internacional, a ser julgada pelo critério de maior oferta, pelo modo de disputa fechado e aberto, “com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitários e dos serviços complementares, na área de concessão, conforme especificações contidas no edital”.

Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), uma entidade privada ligada a Universidade de São Paulo (USP), mostram a capacidade econômica e financeira da Deso para realizar um plano de captação e recursos para investimento no abastecimento de água e esgotamento sanitário visando a universalização no ano de 2033, como prevê o novo marco regulatório do saneamento.

A FIA apresentou o Preço Unitário (P.U.) de R$ 2,05 para a cobrança do m³ da água tratada, o que é considerado totalmente inviável pelo modelo de concessão parcial a ser implantado na Deso pelo Governo do Estado, onde a empresa fica responsável pela captação e tratamento da água e o setor privado pelo abastecimento de água, esgotamento sanitário e a comercialização.

Caso seja concretizada a concessão dos serviços da Deso, Fábio Mitidieri e os prefeitos dos municípios atendidos pela companhia ficarão com os cofres recheados. Em um ano de eleição municipal, sem muito controle dos gastos públicos.

 

Pintura do sergipano Oséas Santos

 

O lançamento da candidatura da deputada federal Yandra Moura (União Brasil) à Prefeitura de Aracaju ocorrida ontem à noite no bairro 18 de Forte antecipou o que todo mundo esperava: unidade do chamado bloco governista, que reúne 14 partidos, é uma grande lorota e que só valeu para a eleição de 2022, quando Fábio Mitidieri foi eleito governador.

Os líderes do bloco, a começar pelo governador, atribuíram ao prefeito Edvaldo Nogueira o privilégio de indicar o candidato. A opção é o ex-secretário Luiz Roberto (PDT) que também agrada a Mitidieri, mas desagrega, porque muitos não vêm densidade eleitoral nessa candidatura.

Além do União, outros partidos do grupo podem ainda apresentar candidaturas, a exemplo do MDB do senador Alessandro Vieira, que dispõe de um nome que vem crescendo nas últimas eleições, a delegada Danielle Garcia.

Muitos líderes desses partidos comentam à boca miúda que a apresentação de outras candidaturas vem sendo estimulada pelo próprio governador.

 

Dirigentes do PCdoB e do PV em Sergipe, que integram a Federação Brasil da Esperança, emitiram nota conjunta em que se manifestam contrários à candidatura da jornalista Candisse Carvalho (PT) à Prefeitura de Aracaju.

De acordo com a nota, após reunião da sobre a sucessão eleitoral na capital sergipana, onde o Partido dos Trabalhadores apresentou sua pré-candidatura não houve unidade em relação à mesma. “O PCdoB e o PV não reconhecem a referida pré-candidatura com viabilidade eleitoral, nem com o perfil de representar a Frente ampla”, diz a nota.

E concluem: “Defendemos uma candidatura que represente a unidade do campo progressista, com profundo vínculo com a disputa de 2026, construindo uma aliança para além dos partidos da Federação Brasil da Esperança, bem como, que tenha densidade eleitoral e representatividade. Uma candidatura que vise o isolamento e a derrota da extrema direita e do bolsonarismo na cidade e no país”.

A presidente do diretório municipal do PCdoB é a bancária Ivânia Pereira, que integra a assessoria do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Márcio Macêdo, que não participou das discussões para a apresentação da candidatura de Candisse. O ministro disputa com o senador Rogério Carvalho o comando do PT sergipano.

 

Ao anunciar, na quarta-feira (4), um reajuste linear de 4% para os servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira alegou que em ano eleitoral a legislação só permite recomposição da inflação, que teria sido de 3,95% nos últimos 12 meses, de abril de 2023 a abril de 2024.

A justificativa do prefeito foi rejeitada pela maioria dos vereadores e por todos os sindicatos de servidores. Na quinta-feira (16), dirigentes sindicais estiveram reunidos com o presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), para solicitar apoio à pauta das categorias: que o Projeto de Lei do Executivo que concede o reajuste geral anual – que já chegou na casa legislativa – não seja votado até as definições da Assembleia Geral Unificada que acontecerá na próxima quarta-feira, 22, às 7h, em frente à Câmara de Vereadores. O pedido foi atendido.

Para o professor Obanshe Severo, presidente do Sindipema, 4% é esmola. “Já acumulamos perdas entre 25 e 48% nos nossos salários ao longo dos anos de reajuste zero. Pedimos ao presidente que não colocasse o projeto para votação e ele acatou, como já confiávamos. Também reivindicamos que haja abertura de uma mesa de negociação formada por integrantes da Câmara, da prefeitura, com a presença do prefeito, e dos Sindicatos Unificados, para que possamos dialogar e melhorar essa proposta”, afirmou.

A assembleia unificada das categorias de servidores será realizada na próxima quarta-feira (22). Somente depois disso é que o presidente da Câmara vai definir se coloca ou não o projeto em votação. A oposição tem folgada maioria e, em ano eleitoral, os vereadores ficam bem mais sensíveis aos anseios dos servidores.

 

Da ex-deputada Ana Lúcia (PT), sobre a mobilização de ajuda ao Rio Grande do Sul feita pelos sergipanos: “Precisamos sermos solidários diante da tragédia sem esquecermos que o estado de Sergipe:  1- ocupa o primeiro lugar no quesito Segurança Alimentar; 2- 51% da população de Aracaju vivem dos programas sociais; 3- Sergipe disputa os primeiros lugares relacionado a violência policial; 4- o nosso Estado no ranking  de extermínio da nossa juventude negra  também disputa os primeiros lugares. A tragédia social em Sergipe acentuou-se com a implantação das políticas neoliberais!”