O senador Rogério Carvalho (PT/SE) comemorou a sanção do Projeto de Lei 501/2019 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última segunda-feira, (17), indicando mais um avanço significativo na proteção e defesa dos direitos das mulheres no Brasil, fortalecendo o combate à violência de gênero.
O PL em questão estabelece um plano de metas integrado para enfrentar a violência doméstica, promovendo a articulação entre a União, estados e municípios, assegurando que as ações de enfrentamento sejam implementadas de maneira coordenada e eficaz em todas as esferas governamentais.
Entre as principais inovações trazidas pelo projeto, destacam-se a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Carvalho destacou a importância dessas redes, que serão compostas por órgãos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil. “Essas redes garantirão um atendimento mais completo e eficiente às vítimas de violência”, afirmou o senador.
“A nova lei também impõe uma obrigação para estados, municípios e o Distrito Federal de apresentarem regularmente suas propostas de combate à violência contra a mulher, sob pena de perderem acesso a recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Essa medida visa assegurar que todas as regiões do país estejam ativamente engajadas na implementação de políticas eficazes de proteção às mulheres”, acrescentou.
Direito das mulheres
