Plano de concessão da Deso deixa as portas escancaradas para aumento de tarifa

A 45 dias da data marcada para o leilão da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso que será realizado no dia quatro de setembro na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP), o

Tribunal de Contas do Estado finalmente se interessou pelo tema. Na quinta-feira (18), a procuradoria-geral do Ministério Público de Contas (MPC) solicitou esclarecimentos detalhados sobre a licitação na modalidade concorrência pública internacional, que visa a concessão regionalizada dos serviços público de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). O documento foi direcionado ao diretor-presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), Milton Andrade, que deve atender o pedido em até dez dias úteis.

De acordo com o procurador-geral do MPC, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o ofício encaminhado ao gestor da Desenvolve-SE busca atender respostas a vários pontos críticos levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindsan).

Segundo Côrtes, os principais questionamentos são: critérios de julgamento (justificação para a escolha dos critérios de julgamento da licitação, especificamente se não incluir o menor preço da tarifa do serviço); matriz de risco (explicação dos elementos que compõem a matriz de riscos do empreendimento e sua alocação, especialmente em relação aos riscos climáticos e de escassez hídrica); garantias exigidas (adequação das garantias exigidas da empresa delegatária para cumprimento do plano de investimentos); equilíbrio econômico-financeiro (parâmetros ou indicadores utilizados para aferir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo justificativas para sua adoção).

Além desses, o MPC solicita ainda explicações sobre: equilíbrio econômico-financeiro (parâmetros ou indicadores utilizados para aferir o equilíbrio-financeiro do contrato, incluindo justificativas para sua adoção); avaliação de desempenho (metodologia de avaliação do desempenho do parceiro privado, com indicadores e período de aferição adotados e devidamente justificados); impacto tarifário (estimativa de impacto nos reajustes tarifários nos próximos anos, especialmente para os beneficiários da tarifa social); impactos da lei nº 10.898/2024 (efeitos da nova legislação que instituiu a tarifa social de água e esgoto no contrato de concessão); efeitos patrimoniais (efeitos para a Companhia de Saneamento do Estado, incluindo perda de receitas e riscos de inadimplência); fiscalização (estrutura e organização regulatória para fiscalização adequada às dimensões e complexidade contratual do serviço concedido).

No último dia quatro de junho, o Diário Oficial do Estado publicou o edital da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto de Sergipe. O valor estimado do contrato é de R$ 6,3 bilhões. É uma concorrência pública internacional de nº 01/2024.

Pelo edital, a data de entrega dos volumes é 28 de agosto deste ano. Já a abertura das propostas comerciais e realização do leilão acontecerão em 4 de setembro, na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP). A Deso continuará responsável pelo suprimento de água bruta e tratamento dela.

O Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que serve de base para o projeto em andamento em Sergipe de concessão à iniciativa privada desses serviços públicos, contém erros graves apontados por nota técnica assinada por dois engenheiros especialistas em saneamento e referendada por 13 professores e pesquisadores doutores atuantes no setor, como vem alertando o Sindisan nos últimos dias.

O projeto de concessão deixa várias portas escancaradas para a futura concessionária entrar com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro (leia-se aumento de tarifa), diante de cálculos subestimados de custos e projeções excessivamente elevadas de consumo.

Nada menos do que 389.117 famílias sergipanas estão no Cadastro Único do Governo Federal em situação de pobreza. São 875.576 pessoas nessa condição.  Além delas há, ainda, 104.182 famílias, reunindo 277.353 pessoas, cadastradas como de baixa renda, que representam 52% da população total do Estado. Para essas famílias, a tarifa terá redução de no mínimo 50% do valor da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo.

Como explicar então que a regra da pretendida concessão preveja que se os beneficiários da tarifa social ultrapassarem 5% haverá aumento das tarifas cobradas para todos os usuários? Para que as famílias pobres tenham garantido o acesso aos serviços de água e esgoto, a concessionária vai ter direito a reequilíbrio econômico-financeiro, que só é alcançado com o aumento da tarifa.

Na quinta-feira (18), a Sabesp, gigantesca companhia de água e saneamento de São Paulo, foi privatizada por R$ 14,8 bilhões, pouco mais que o dobro do que está avaliada a Deso.

A venda da Deso deverá encher os cofres do governo Fábio Mitidieri e das prefeituras municipais, mas para a população vai sobrar a perspectiva de aumento das tarifas.

O senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou esta semana quatro projetos de lei no Senado Federal que visam reconhecer manifestações culturais de Sergipe como patrimônio nacional. O objetivo, segundo ele, é buscar nacionalizar tradições locais com foco numa maior valorização da cultura popular sergipana.

Entre os projetos apresentados está o PL 2935/2024, propõe o reconhecimento do Reisado, dança tradicional com raízes ibéricas, como manifestação da cultura nacional, sendo caracterizado em Sergipe pelo uso de trajes coloridos e músicas típicas. Além disso, Carvalho também apresentou o PL 2936/2024, que busca reconhecer a Dança de São Gonçalo, que mistura elementos religiosos e folclóricos, como manifestação da cultura nacional.

Ainda dentro dos projetos com foco na nacionalização de manifestações culturais sergipanas está o PL 2937/2024, que propõe reconhecer a dança das Taieiras, expressão cultural ligada ao culto de santos católicos, como manifestação da cultura nacional. Assim como o PL 2938/2024, que visa reconhecer a Chegança, tradição que encena histórias de marinheiros portugueses com elementos musicais e teatrais, como manifestação da cultura nacional.

O Banese está vendendo os prédios de todas as suas agências no Estado numa operação que tem o pomposo nome de ‘Venda e Retro Arrendamento dos Imóveis do banco’. Segundo o Banese, esse tipo de negócio consiste na venda de imóveis da instituição e, imediatamente em seguida, na locação dos imóveis pelo próprio banco, que continuará a realizar suas atividades ordinárias nos mesmos locais.

A operação de Venda e Retro Arrendamento, do inglês sale and leaseback e também conhecida no Brasil como desmobilização de imóveis, é caracterizada pela troca de um bem imóvel, ou seja, um ativo permanente, pela entrada de dinheiro circulante, isto é, por recurso financeiro líquido, para investimento na ampliação dos negócios.

É uma verdadeira “Operação Tabajara”.

A Assembleia Legislativa aprovou esta semana dois pedidos de empréstimos encaminhados pelo governador Fábio Mitidieri que totalizam R$ 410 milhões. No ano passado, o Legislativo já havia aprovado outros dois empréstimos de R$ 300 milhões cada um.

Já são mais de R$ 1 bilhão em empréstimos tomados pelo atual governo nem sempre para a realização de obras, a não ser a construção de um viaduto na Avenida Tancredo Neves e uma ponte ligando Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio. Um dos empréstimos foi para renegociar dívidas junto à rede bancária, e outro para o fomento à cultura.

O estado ainda possui boa capacidade de endividamento, fruto das ações preventivas de governos anteriores. Mitidieri vai deixar essa capacidade praticamente zerada, criando dificuldades para os próximos governadores.

O Urban 20 Summit 2024, evento que reúne cidades dos países que são membros do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo, contará com a participação do prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira. Realizado em São Paulo nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, o encontro discutirá plenárias com os prefeitos sobre reforma das instituições de governança global e um sistema multilateral reavivado, sendo Edvaldo um dos palestrantes, e a respeito do desenvolvimento sustentável e a transição energética.

O longa documental ‘Velho Chico, a alma do povo Xokó’ foi selecionado para a competição oficial da 52ª edição do Festival de Cinema de Gramado. A mostra gaúcha ocorre entre os dias 9 e 17 de agosto. O filme, escrito pelo roteirista Lelê Teles, tem direção do experiente Caco Souza. Cacilda de Jesus assina o argumento e a direção executiva, e conta ainda com a pesquisa feita pela pesquisadora Michele Amorim.

‘Velho Chico, a alma do povo Xokó’ retrata a luta desse povo pela preservação do rio São Francisco, ou Opará, como o chamam. E também relata a conquista pela terra onde vivem: a Caiçara, que fica na margem direita do rio, e a ilha fluvial de São Pedro. O filme conta com depoimentos de indígenas e acadêmicos, em um relato poético.

As imagens retratam o Ouricuri, as danças e os cantos, o artesanato e a imersão da juventude na modernidade, na aldeia há de radialistas a influencers.  O filme foi realizado com recursos da Ancine.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a portaria com os limites de gastos das campanhas de vereador e prefeito de todos os municípios do Brasil. Em Aracaju, o limite de gastos para vereador foi fixado em R$ 241.578,25 e para prefeito no primeiro turno ficou em R$5.567.000,00.