Orçamento Geral do Estado é aprovado em 2ª discussão na Alese

Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (28), em segunda discussão, o Projeto de Lei 355/2024. que prevê o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2025. A previsão da Receita Total é de mais de R$ 17 bilhões. Para a Receita Corrente Liquida (RCL), a previsão é de um montante de R$ 14.396.238.898. O presidente Jeferson Andrade (PSD) informou que na próxima segunda-feira (2), haverá uma reunião com as assessorias jurídicas dos deputados na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a partir das 10h para tratar desse PL sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a apresentação do sistema de inclusão de emendas parlamentares. A previsão é de que a terceira votação aconteça na próxima quinta-feira (19).
O Projeto de Lei contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
O valor do orçamento leva em consideração as projeções de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), convênios e operações de crédito.