Câmara aprova 30% de remanejamento no orçamento para gestão de Emília

Nesta quarta-feira (11), a Câmara de Vereadores (CMA), durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovou a emenda 58. De autoria do vereador Ricardo Marques, a emenda modifica o disposto no inciso I do art. 7º do projeto de lei nº 303/2024, que passa a viger com a seguinte redação: “decorrentes de anulação parcial ou total de dotações obedecerão, respectivamente, até o limite de 30%”. Isso representa dizer que o Poder Executivo, que será liderado pela prefeita eleita Emília Corrêa e o vice, Ricardo Marques, poderá remanejar o orçamento em até 30%, sem pedir autorização ao Poder Legislativo. Somente a vereadora Sônia Meire votou contra a emenda.

O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, disse que “o parlamento é soberano. Quando votamos os 5% do remanejamento do orçamento pelo Executivo no ano passado, nossa intenção não foi engessar o prefeito. Se o prefeito puder remanejar o orçamento da forma que ele quiser, para que existe o parlamento? Quando apoiamos os 5%, inclusive, com o voto de Emília, o que dizemos foi: prefeito, se quiser desmanchar tudo que aprovamos, pelo menos, nos avise. O que Emília fez foi nos explicar sobre o que ela precisaria e darei o apoio a esse percentual, mas também daria a qualquer outro. Enquanto eu, de forma modesta, estiver aqui, vou continuar orientando os vereadores dessa forma. Emília solicitou o apoio do parlamento. Podemos realizar modificações posteriores, a depender do retorno social das atividades realizadas”, destacou.

A prefeita eleita de Aracaju e vereadora, Emília Corrêa, destacou ser importante ter tido um diálogo aberto com o parlamento. A movimentação era para que fosse votado os 5%. Mas, esse é um orçamento que não foi feito por nós e se isso fosse aprovado, com certeza, nossa celeridade seria comprometida. O que está ocorrendo aqui hoje é um amadurecimento e entendimento de que os benefícios precisam chegar até a população. Isso se chama harmonia para a governabilidade e não, no atendimento aos nossos interesses”. Emília também destacou que, durante a campanha, os principais problemas relatados pela população se referem à saúde e ao transporte público. Dessa forma, ela pretende realocar o orçamento, prioritariamente, nesses dois setores.

O autor da propositura, futuro vice-prefeito de Aracaju e atual vereador, Ricardo Marques, disse que “nesse mesmo período, em 2023, durante a LOA, fui o único vereador da oposição do prefeito que votou contra reduzir o orçamento para 5%. Acho que temos que trabalhar pela cidade, pelo povo. Já antecipo meus agradecimentos aos vereadores e encaminhei essa emenda de 30% porque pegamos um orçamento com essa gestão atual, quem vai gerir a partir de 2025 somos nós. A sociedade terá esse tempo para visualizar esse encaminhamento e o parlamento fiscalizará”, disse.

O vereador Elber Batalha destacou que a redução dos 5% para o Executivo, que ocorreu em 2023, foi uma resposta pontual do parlamento à falta de diálogo do prefeito Edvaldo Nogueira.