Guarda Municipal terá que usar câmeras nos uniformes

Após ser aprovado pelo placar de 7X5, segue em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), que prevê a instalação de câmeras nos uniformes de todos os agentes da Guarda Municipal com atuação na capital sergipana. Um vereador apto a participar do processo de votação optou por se abster. Conforme destacado no texto apreciado pelos parlamentares, o objetivo é aumentar a transparência e a legitimidade das ações. As gravações de áudio e vídeo buscam ainda reforçar a transparência das ações, proteger a integridade física e moral dos agentes e assegurar o uso proporcional da força.

Na manhã de ontem, durante lançamento do Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), realizado no Teatro Tobias Barreto, o JORNAL DO DIA conversou com o prefeito Edvaldo Nogueira, que deve sancionar – ou não -, a decisão do parlamento. Sobre o assunto, o chefe do Executivo Municipal demonstrou tendência para seguir com o voto da maioria, mas disse não ter sido notificado oficialmente sobre a matéria. O texto aprovado impõe ainda que as câmeras poderão ser desligadas apenas em momentos de privacidade, como durante refeições ou no uso de banheiros.

O acesso às gravações será regulamentado, sendo disponibilizado mediante solicitação de autoridades judiciais, policiais ou administrativas, ou mediante requerimento de vítimas, acusados, investigados e seus advogados. A gestão das câmeras e do armazenamento de imagens ficará a cargo da unidade administrativa competente, vinculada à Secretaria de Defesa Social e Cidadania. Essa unidade também deverá definir prazos para atender às solicitações e justificar eventuais negativas.