Prefeito assina contratos que garantem mais de R$124 milhões em investimentos para São Cristóvão
Publicado em 21 de dezembro de 2024
Por Jornal Do Dia Se
Nesta sexta-feira (20), o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, assinou mais quatro contratos, sendo três do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e o outro para a Concessão do Sistema de Iluminação Pública, garantindo um total de R$124,87 milhões para investir em infraestrutura, serviços urbanos e segurança no município.
O Programa Novo PAC do governo federal tem parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais; e possui objetivo de investimentos para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego, renda e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), a cidade vem se desenvolvendo cada vez mais, e com esses recursos adquiridos pelo Programa Novo PAC serão possibilitados novos projetos para os sancristovenses, promovendo mais bem-estar e qualidade de vida.
O repasse de todo o investimento é feito por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), que possui a missão de ser uma agente direta das políticas públicas do governo federal. Segundo o superintendente de rede da CEF/SE, Arthur Souto, a ação desta sexta-feira é a materialização desse dever.
Os projetos – O primeiro contrato do PAC diz respeito à Urbanização de Favelas na Cidade Baixa, foi destinado um montante de R$30 milhões. A obra vai beneficiar 565 famílias diretamente, e 3.800 famílias indiretamente. Serão contempladas comunidades como: Assentamento Enseada, Ocupação Apicum Merem, Ocupação Largo da Ponte, Ocupação Irmã Dulce, Loteamento Alto do Santo Antônio, Ocupação Alto Santo Antônio, Nova Divinéia, Encosta da Divinéia, Colônia Pintos, Residencial Lauro Rocha e na Ocupação Bela Vista.
Já outros dois contratos do PAC preveem a criação de novos sistemas com redes, canais e bacias de contenção no bairro Eduardo Gomes e na área do Marcelo Déda no Porto Poxim. Somados, eles totalizam um montante de R$ 92,59 milhões.
No bairro Eduardo Gomes, será realizada a drenagem de bueiros, poços de visita e tubulações de drenagem. Além disso, será construída uma bacia de drenagem para captação e direcionamento da água da chuva para as lagoas e serão estruturadas as lagoas, criando pontos de captação e retenção das águas das chuvas. Isso irá contê-las e liberá-las progressivamente para os corpos hídricos naturais, sem prejudicar o Rio Poxim.
Já na área do Marcelo Déda no Porto Poxim, a obra servirá para drenar bocas de bueiro, poços de visita e tubulações de drenagem. Também será construída uma bacia de drenagem para captação e direcionamento da água da chuva para as lagoas, e as lagoas serão estruturadas, criando pontos de captação e retenção das águas das chuvas. Isso irá conter as águas da chuva e liberá-las progressivamente para os corpos hídricos naturais, sem prejudicar o Rio Poxim, principal eixo de escoamento.
O quarto contrato assinado corresponde a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do município, com um repasse de R$2,28 milhões. Este serviço técnico especializado é composto pelas seguintes atividades: assessoramento Técnico sob os aspectos de engenharia, jurídico, socioambiental e econômico-financeiro para estruturação de Projeto de Concessão incluída a fase de licitação da concessão, definição das condições de contratações subordinadas, como a do verificador independente, se houver, e relacionamento com órgãos de controle; e consultoria Técnica Especializada para realização dos estudos de viabilidade e desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação do Contrato de Concessão e, se houver, outras contratações subordinadas.