O deputado estadual Paulo Júnior (PV) garantiu a aprovação de mais dois Projetos de Lei de sua autoria na última sessão da Assembleia Legislativa. Os Projetos de Lei (PL) 30/2024 e 334/2024 propõem a redução da idade mínima exigida para os concursos públicos da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE) e a garantia de matrícula para irmãos na mesma escola da rede estadual de ensino.
Em parceria com os deputados Luizão Donatrampi, Kaká Santos e Georgeo Passos, Paulo Júnior protocolou o PL 30/2024, que reduz a idade mínima para 17 anos nos concursos públicos da PM-SE, exigindo 18 anos completos no ato da matrícula do curso de formação. O texto objetiva atender uma demanda da sociedade e atualizar a lei da década de 70.
Já o projeto de garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino, em co-autoria com o deputado Jeferson Andrade, pretende dar comodidade às famílias com alunos em idade escolar, facilitando deslocamento e rotinas. O projeto propõe, ainda, que na hipótese de não ser possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.
Em quase dois anos de mandato, Paulo Júnior já apresentou 41 projetos de Lei nas mais diversas áreas como saúde, inclusão, combate a violência contra a mulher e educação, a exemplo do que prevê transporte intermunicipal gratuito para estudantes que fazem Enem nos dias da prova do Exame Nacional.
Paulo Júnior encerra ano com aprovação de Projetos de Lei para educação e concurso
