Milton Alves Júnior
Segue em tramitação entre os poderes Executivo e Legislativo de Aracaju, o Projeto de Lei encaminhado pela prefeita Emília Correia, o qual prevê a instituição da reforma previdenciária municipal. Sem cumprir a legislação previdenciária desde o ano de 2019, a capital sergipana segue sem dispor da Certidão de Regularidade Previdenciária, e, há duas semanas, permanece impedida de receber recursos federais por meio de convênios e contratos. No final da tarde, a prefeita retirou o projeto
Durante discurso proferido, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos, disse que é de compreensão entre os 26 vereadores que o Parlamento não aprovará qualquer medida que represente retirada de direitos dos servidores públicos. Ricardo assegurou ainda que em diálogo recente com a prefeita Emília, ficou evidente que a gestão municipal está empenhada em retirar pontos do projeto considerados prejudiciais pelos servidores. Sobre a atualização da matéria, o presidente afirmou que ajustes estão sendo feitos com o apoio do corpo técnico da Previdência Municipal e com acompanhamento da bancada governista.
“Este Parlamento não vai aprovar uma reforma da Previdência que represente retirada de direitos para trabalhador nenhum. É pra frente que se anda, fazendo a boa política, cuidando dos nossos servidores e do nosso povo. Os sindicatos estão o tempo todo dentro da Prefeitura, discutindo com a Previdência, com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), com a prefeita e com o líder da bancada”, afirmou Ricardo Vasconcelos. No ano de 2019 – em decorrência da nova Previdência, todos os municípios e estados com regime próprio precisavam ajustar a alíquota de contribuição para 14%.
Por deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir deste momento, conforme destacado no início desta matéria, o município que não se adequar às regras gerais, fica impedido de ser contemplado com recursos federais. Apontado como indispensável, inclusive para capitalizar os cofres públicos e executar obras consideradas importantes para a cidade, incluindo projetos do novo PAC, o PL encaminhado por Emília Correia busca resolver a adequação da alíquota, e a modernização do Aracaju Previdência (Ajuprev), com a criação de novos cargos e realização de concurso público.
No uso das respectivas redes sociais, a Chefe do Poder Executivo destacou sempre foi movida pela verdade, e a verdade é que a Reforma da Previdência foi dura com os trabalhadores. “Fui contra quando o governo federal aprovou em 2019. Sou servidora pública e sei o valor de cada conquista. Nunca mudei de lado. Mas hoje, como prefeita, sou obrigada a cumprir a lei. A Constituição determinou que estados e municípios se adequem. Sergipe já fez isso em 2019. Aracaju, não. A gestão anterior ignorou a obrigação e empurrou o problema pra frente. O resultado? O STF agora determinou que Aracaju se adeque”, disse.
