Milton Alves Júnior
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Por deliberação pessoal, a prefeita Emília Correia solicitou que os 15 ônibus elétricos recém-inseridos no sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju fossem retirados de circulação. Diante desta determinação, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) confirmou que desde o início da manhã de ontem os veículos estão temporariamente inoperantes. Conforme destacado pelo JORNAL DO DIA na edição de ontem, com base em denúncias que indicam suposto sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) emitiu duas medidas cautelares relacionadas ao transporte urbano.
As medidas foram aprovadas durante sessão plenária da última quinta-feira, 31, sendo elas: a primeira trata da adesão do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) à ata de registro de preços firmada entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) e a empresa TevxMotors Group Ltda.; a segunda medida cautelar diz respeito à anulação da concorrência pública. Para o TCE, não houve decisão judicial definitiva que suspendesse o certame, tampouco ato formal de anulação devidamente fundamentado. A relatoria deste processo está nas mãos do conselheiro Flávio Conceição.
Utilizando as respectivas redes sociais, Emília Correia afirmou que quando assumiu a Prefeitura, encontrou uma licitação marcada por graves irregularidades, já apontadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado. Destacou ainda que o próprio TCE multou o gestor anterior e indicou a anulação do processo. “Fiz o que precisava ser feito. Sugeri a anulação do certame e iniciamos uma nova modelagem jurídica e técnica, aprovada no âmbito do Consórcio Metropolitano. Assim que tomei conhecimento das medidas cautelares, sugeri imediatamente o levantamento de todos os documentos para que possamos prestar os devidos esclarecimentos. Vamos responder com seriedade, responsabilidade e total transparência”, publicou.
Após destacar seu legado de postura pautada pela legalidade e de consciência tranquila por agir dentro da lei e com o compromisso de servir à população, a prefeita completou: “Chamo atenção para um aspecto que não pode ser ignorado. O mesmo Tribunal de Contas que no ano passado apontou irregularidades e recomendou a anulação da licitação anterior, agora determina a continuidade desse mesmo processo. Isso precisa ser analisado com cautela. Seguiremos respeitando as instituições, mas vamos apresentar com clareza os fatos e os fundamentos que justificaram nossas decisões. ” No final da gestão de Edvaldo Nogueira, conselheiros e representantes do Ministério Público de Contas, foram contrários a licitação, nesta atual conjuntura, deliberada favorável por Flávio Conceição.
