Milton Alves Júnior
Menos de duas horas após a Justiça Eleitoral ter determinado a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita do município de Lagarto, Sérgio Reis e Sueli Menezes, a assessoria jurídica dos réus entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A medida impetrada pela Justiça, bem como tornada pública, cita ainda que o prefeito e a vice-prefeita devem ficar inelegíveis por oito anos; a ação de impugnação foi movida pelo partido Republicanos, os diretórios estadual e o municipal de Lagarto. Por se tratar de uma medida em primeira instância, não há qualquer alteração no exercício dos mandatos. O prefeito e vice continuam nos cargos até que os recursos sejam julgados.
Denominada: “Lagarto de um Jeito Novo”, a coligação é acusada de promover prática de abuso de poder econômico, especialmente pelo uso indevido dos meios de comunicação social. Houve ainda constatação de propaganda reiterada e sistemática em benefício da candidatura, configurando desequilíbrio eleitoral. De acordo com o advogado Márcio Conrado – o qual faz parte da equipe jurídica do prefeito: “os mandatos outorgados pelo povo, de forma democrática, seguem plenamente válidos. Ressaltamos que o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da ação, o que reforça a fragilidade da tese acusatória.” O profissional do direito disse ainda que a decisão não tem nexo.
Conrado alegou ainda que o Ministério Público Eleitoral votou contrário à cassação da chapa. “Faltam fundamentos, o conteúdo é vazio de argumentações e de ligações entre os fatos. Se houver manutenção dessa decisão, Lagarto pode ser caso inédito no Brasil por se tornar referência em um episódio singular do direito eleitoral brasileiro, destacou a assessoria de defesa. Se porventura o recurso for indeferido, bem como haja novas perdas por parte de Sérgio Reis e Sueli Menezes na Justiça Eleitoral, a perspectiva é que antes de outubro de 2028 – quando acontecem novas eleições municipais, os 80.724 eleitores lagartenses sejam convidados a participar de novo pleito democrático.
