A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Coordenação Geral de Prevenção Social da Violência e Criminalidade (CGPSVC), em parceria com o Observatório Permanente dos Preconceitos em Escolas de Sergipe (OPPES), apresentou, nesta sexta-feira (12), os dados sobre casos de capacitismo – preconceito contra pessoas com deficiência manifestado em atos de discriminação, exclusão ou desvalorização – em Sergipe. Entre os principais registros estão crimes patrimoniais e sexuais. Diante deste cenário, a SSP lançou a cartilha ‘Capacitismo: uma cartilha sobre inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com deficiência’, a qual trabalha temáticas envolvendo as diferentes deficiências, a desconstrução de estigmas, além de orientações práticas para estimular o respeito entre todas as pessoas.
De acordo com a delegada Nayanna Batalha, integrante da Delegacia Especial de Atendimento aos Idosos e às Pessoas com Deficiência (DEAIPD), o capacitismo está previsto na Lei nº 11.346/2015. “O artigo 88 diz que discriminar, praticar, multiplicar ou induzir discriminação contra a pessoa com deficiência é crime apenado com reclusão de um a seis anos e multa”, explicou.
No contexto das práticas criminosas contra as pessoas com deficiência mais frequentemente registrados na DEAIPD, estão casos de estelionato, apropriação indébita, maus-tratos, discriminação e crimes sexuais. “É importante reforçar sempre que a pessoa com deficiência é um sujeito de direito, todo e qualquer cidadão merece ampla proteção do estado e da sociedade”, evidenciou a delegada Nayanna Batalha.
SSP apresenta dados sobre capacitismo e lança cartilha de conscientização contra a prática
