Anistia
Sete dos oito deputados federais de Sergipe votaram a favor da urgência para votação da chamada PEC da Anistia, que concede anistia aos participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a possível lei. Pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo STF.
Contra
O único a votar contra a urgência para a anistia foi o deputado federal João Daniel (PT). Delegada Katarina (PSD), Fabio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Rodrigo Valadares (União), Thiago de Joaldo (PP), Yandra Moura (União) e Ícaro de Valmir (PL) votaram a favor.
Do hospital
O voto de Ícaro de Valmir chamou a atenção porque ele se encontra internado no Hospital Primavera desde o início da semana. No dia anterior não participou da votação da PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos contra deputados e senadores.
Inconstitucional
O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, expressou sua opinião em relação ao projeto de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, que está em tramitação na Câmara dos Deputados nesta semana. Para Márcio, a anistia é inconstitucional e “não é um bom recado para o povo brasileiro, que, em sua maioria, demonstrou ser contra o projeto”.
Democracia
Márcio disse ainda que a anistia “atenta contra a harmonia entre os Poderes”. “Houve um julgamento, que respeitou o devido processo legal, o amplo direito de defesa, a garantia do contraditório. Foi um julgamento que fortaleceu a democracia brasileira. Então, a anistia é inconstitucional e atenta contra a harmonia entre os Poderes”, declarou.
Provas
Márcio afirmou também que há grande quantidade de provas do envolvimento de agentes públicos envolvidos na tentativa de golpe, o que foi considerado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Conspiração
“Os agentes públicos, financiados com dinheiro público, conspiraram contra a democracia, contra a Constituição e contra a liberdade do povo. Essas pessoas fizeram isso e geraram provas contra elas próprias. Há assim uma vasta comprovação dos atos criminosos praticados”, argumentou Macêdo.
Relator
O deputado Rodrigo Valadares (União) perdeu a relatoria da PEC da Anistia para o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A decisão foi do presidente da Câmara, Hugo Mora.
Disputa
Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas. Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.
Fafen
O governador Fábio Mitidieri se reuniu nesta quinta-feira (18), com representantes da empresa Engeman, contratada pela Petrobras para fazer a operação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Sergipe.
Produção
A expectativa é de que até o final de 2025 a produção de CO2, amônia e ureia comece a ser retomada na unidade, gerando 1.400 empregos diretos e indiretos, sendo 338 vagas abertas pelo portal GO Sergipe.
Resposta
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) reagiu contra a afirmação feita pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) de que a oposição queria apenas ‘lacrar’ durante a falta d’água na Grande Aracaju: “Na verdade, a culpa é do seu governo que deixou quase um milhão de pessoas sem água durante quatro dias”, fustigou.
Viagens
Segundo o parlamentar, ainda bem que Mitidieri retornou da Europa: “Se puder, fique o restinho do ano em Sergipe porque o seu passaporte já está muito carimbado com as viagens internacionais. O povo quer o governador no estado resolvendo os problemas e não passeando”, declarou.
Audiência
Nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Aracaju convida os moradores da Zona de Expansão para uma audiência pública destinada à apresentação de dados sobre investimentos, impactos financeiros e medidas jurídicas já adotadas em defesa do território.
Expansão
A iniciativa acontece diante da decisão judicial que pretende transferir parte da área para o município de São Cristóvão. A audiência ocorrerá às 19h, logo após a inauguração da nova Unidade de Qualificação Profissional da Fundat, no bairro Mosqueiro.
Concurso
O governador Fabio Mitidieri anunciou manhã desta quinta-feira (18), a criação da comissão responsável pela organização do primeiro concurso público da história do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). De acordo com o governador, serão abertas vagas em diversas áreas, com destaque para a engenharia, além de cargos de nível básico, médio e superior.
Ribeirópolis
O Governo do Estado realiza a 57ª edição do ‘Sergipe é aqui’ em Ribeirópolis, nesta sexta-feira (19), e vai oferecer mais de 160 tipos de serviços da administração estadual à população.
Cultura
O Concurso Cultural de Desenho, Pintura e Poesia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) chega à sua 10ª edição e, este ano, traz como tema: “ECA: 35 anos de luta – o que realmente conquistamos?”. As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 19 de setembro a 20 de outubro.
Estudantes
A ação é promovida pela Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE e é destinada a estudantes do ensino fundamental e médio, com idades entre 6 e 18 anos incompletos, regularmente matriculados em escolas públicas das redes municipal, estadual e federal, bem como a alunos que participam de atividades em contraturno oferecidas por entidades da sociedade civil e do terceiro setor.
