A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão veio após uma sabatina marcada por confrontos com a oposição e discussões sobre o papel institucional do Ministério Público. O placar foi de 17 votos a favor e 10 contra.
Paulo Gonet disse quesua atuação no processo da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
“Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet, ao rebater críticas de senadores ligados ao ex-presidente que classifica o julgamento como “perseguição política”.
O procurador-geral destacou que, no decorrer do processo da trama golpista, foram amplamente usados os acordos de não persecução penal para os acusados que reconheceram o erro e se comprometeram com medidas de reparação, mantendo o status de réu primário.
Até 23 de outubro, 568 investigados se beneficiaram dos acordos. Outros 715 foram condenados e houve 12 absolvições, a maior parte a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
“Observe que 606 processos se encontram em andamento, o que representa 32,3% do total. Como se vê, os números demonstram que a atuação do Procurador-Geral da República foi confirmada no seu acerto pela instância julgadora na mais vasta maioria dos casos encerrados”, destacou.
Paulo Gonet afirmou ainda que suas manifestações se restringiram aos autos do processo, evitando vazamentos ilegais e comentários públicos. “O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto”, acrescentou.
O procurador-geral também destacou sua atuação no caso do escândalo dos desvios no INSS, no acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais, e no combate ao crime organizado.
Na sabatina, Gonet ressaltou a carta recebida da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em apoio à sua recondução ao cargo de procurador-geral.
“A classe dos membros do Ministério Público Federal, isso é dito pelo representante de mais de 1.100 integrantes do Ministério Público Federal, pela ANPR, apoia integralmente a renovação do seu mandato. Parece que não há vergonha na classe em ter o atual Procurador-Geral à frente da carreira”, disse o procurador-geral da República.
