Mitidieri se antecipa e apresenta chapa para disputar a reeleição

Com seis meses de antecedência para as convenções partidárias, o governador Fábio Mitidieri (MDB) confirmou a chapa com que ele disputará a reeleição no próximo ano.

Nem mesmo a substituição do atual vice-governador Zezinho Sobral (PSB) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD) como candidato a vice é uma novidade. Seu nome já vinha sendo citado abertamente não só nas rodas políticas, mas também pela imprensa.

Os candidatos ao Senado, André Moura (União) e Alessandro Vieira (MDB), também já eram previstos. O primeiro por ter se empenhado no difícil segundo turno da campanha de 2022, que Mitidieri havia sido derrotado no primeiro turno para o senador Rogério Carvalho (PT), e o segundo por ter destinado todas as emendas como senador em comum acordo com o governador. A convivência entre os dois é muito difícil, e Vieira já disse diversas vezes que Moura era candidato a uma vaga no presídio, em função de condenação pelo STF, que acabou sendo convertida em função de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a confissão do delito.

Jeferson Andrade fortalece a candidatura de Mitidieri, é um líder em ascensão e, nos bastidores, tem a participação ativa do pai, o conselheiro do TCE-SE Ulices Andrade. Nesses três anos como presidente da Alese, Jeferson conduziu o legislativo em comum acordo com Mitidieri, aprovando todas as iniciativas do governo sem qualquer dificuldade. Seu trabalho foi facilitado com a ampla maioria do bloco governista.

Enquanto o grupo de Mitidieri demonstra União, a oposição ainda não dispõe sequer de um nome para apresentar como candidato a governador. O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, que trocou o PL pelo Republicanos, é sempre citado em função da sua candidatura em 2022, que acabou impugnada pela Justiça Eleitoral. Ainda hoje é inelegível, mas o processo está em grau de recurso.

No início da semana, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, eleita pelo PL, assumiu a presidência do diretório regional do Republicanos, que tem Valmir como vice-presidente. Antes, o empresário Edivan Amorim já havia assumido o controle do Podemos no estado. A motivação dos dois ocorreu a partir do momento em que o deputado federal Rodrigo Valadares passou a controlar o PL.

Excluído da chapa oficial, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) mantém a sua candidatura ao Senado com o respaldo do diretório nacional. Vai apoiar Mitidieri.

Mesmo com uma resolução aprovada no final do ano passado determinando a apresentação de candidaturas próprias e alianças somente com partidos no campo mais à esquerda, o PT enfrenta uma divisão interna. O ex-ministro Márcio Macêdo defende uma aliança formal para apoiar a reeleição do governador e reforçar o palanque do presidente Lula em Sergipe, enquanto o presidente do diretório estadual, senador Rogério Carvalho, e o deputado federal João Daniel pregam o cumprimento da resolução. Nos últimos dias, no entanto, Rogério tem se aproximado muito do governador, o que pode significar uma nova posição do partido.

Enquanto isso, Miidieri nada de braçadas e se fortalece politicamente cada vez mais.

Esta semana, o vereador Camilo (PT), filho do deputado João Daniel, defendeu, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju, que o PT apresente candidatura própria ao governo do estado.

Segundo o vereador, um dos motivos para isso é que o atual governo de Fábio Mitidieri foi marcado por privatizações que pioraram os serviços oferecidos à população, principalmente com as privatizações da Deso e das Organizações Sociais de Saúde (OSS), que controlam toda a estrutura de Saúde do estado. Até o recém-inaugurado Hospital do Câncer será entregue à iniciativa privada.

Para Camilo, “o Partido dos Trabalhadores tem que lançar uma candidatura que consiga falar para os milhares de sergipanos e sergipanas sobre as demandas do Estado, como a agricultura, universalização de serviços básicos, escola de ensino integral e soluções para o transporte público da região metropolitana de Aracaju”.

O vereador e líder da oposição na Câmara de Aracaju, Elber Batalha (PSB), denunciou que a reforma do gabinete da prefeita Emília Corrêa (PL) e do secretário de Governo, Itamar Bezerra, deve custar cerca de R$ 10 milhões. Na tribuna da Câmara, ele comparou os gastos, que classificou como desnecessários, a fatos recentes da educação e da saúde do município.

Elber apresentou um vídeo com as informações retiradas do Diário Oficial e do Portal da Transparência, em detalhes. Em seu tempo, ele pontuou que, para as futuras mudanças no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, localizado no conjunto Costa e Silva, estão previstos gastos de R$ 8 milhões para a obra, R$ 700 mil em novos móveis e R$ 700 mil no aluguel temporário da antiga sede de uma grande imobiliária da capital para acomodar os gabinetes, somando R$ 9,4 milhões.

Em seu pronunciamento, ele contou ainda que as primeiras informações de funcionários do prédio indicam que o secretário deseja instalar o seu gabinete ao lado do da prefeita e esposa. “Ele quer uma passagem especial para não circular pelos corredores centrais. Ele derruba metade do prédio para transportar o gabinete dele para ficar do lado da prefeita”, destacou.

Nesta semana, a CCJ e o plenário do Senado aprovaram o fim da escala 6×1, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta (PEC 148/2015) reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

De acordo com a PEC, haverá transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação da futura lei, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, o limite será reduzido em uma hora a cada ano, até chegar a 36 horas. E a redução não poderá implicar diminuição salarial.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi relator da matéria, destaca que a mudança atende a demandas atuais de bem-estar, produtividade e saúde. A jornada 6×1, ainda comum em muitos setores, tem sido apontada por especialistas como geradora de fadiga, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social. Segundo pesquisa do DataSenado citada no parecer de Rogério Carvalho, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhoram a qualidade de vida.

A prefeita Emília Corrêa confirmou que apoiará as candidaturas de Eduardo Amorim (Republicanos) e Rodrigo Valadares, que está trocando o União pelo PL, para o Senado Federal. O anúncio provocou descontentamento no seu partido, o Republicanos, já que o ex-prefeito de Itabaiana, Adailtom Sousa é também candidato a senador.

Em nota pública, Adailton fez críticas veladas a prefeita, acusando setores da oposição de agirem com “ego” e “exclusão”. Ele é um dos candidatos do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho.

Nos bastidores, comenta-se que a decisão de Emília seria um troco a Valmir, que não permitiu que ela fosse a candidata a governadora do grupo em 2022, quando a sua candidatura foi impugnada.

O Partido dos Trabalhadores (PT), em unidade com a Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, centrais sindicais e movimentos sociais, está convocando toda a sociedade brasileira contra a ofensiva da direita no Congresso para beneficiar os golpistas de 8 de janeiro e retirar direitos do povo. Neste domingo (14), serão realizados atos em todo o país não apenas para protestar, mas para dar uma resposta contundente à aprovação da chamada “Lei da Dosimetria”.

O campo democrático popular avalia que o projeto aprovado pelos deputados federais, agora sob análise do Senado, significa a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus comparsas golpistas, sendo, portanto, mais um grave ataque à democracia e ao povo brasileiro.

“A ofensiva coordenada da direita no Congresso, que também afronta a Constituição e os direitos indígenas com a aprovação do marco temporal, ultrapassou barreiras institucionais. Assistimos, nesta semana, a cenas de truculência e violência no Parlamento, cerceamento a jornalistas, agressão a parlamentares e interrupção da comunicação oficial e pública da TV Câmara”, diz a convocação.

O ato em Aracaju será no domingo, às 16 horas, na praia da Cinelândia.

O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17), às 9h.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de dezembro, tem relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na comissão.

A proposta altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, como regras de cumprimento da prisão. Também pode reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia.

Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o Plenário do Senado, onde a expectativa é de votação ainda este ano.

Parte do projeto diz respeito aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, hoje tipificados no Código Penal.

O texto cria dispositivos que mudam a forma como as penas serão calculadas quando várias infrações desse tipo ocorrerem dentro de um mesmo contexto, como nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou em tentativas de ruptura institucional no fim de 2022.

Pela legislação atual, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos no mesmo evento, com a aplicação do chamado concurso material, que resulta em tempo final mais alto.

O projeto proíbe essa soma e determina que, quando as condutas estiverem ligadas a um único episódio, será aplicada uma pena única, mais elevada, com aumento proporcional, mas sem acumular penas de forma independente.