Alessandro
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) utilizou a tribuna do Senado, na noite desta quarta-feira (17), para esclarecer publicamente as razões que o levaram a votar favoravelmente ao Projeto de Lei da Dosimetria, após ter anunciado inicialmente voto contrário e protocolado parecer em separado pela rejeição da proposta.
Muda voto
Alessandro afirmou que a mudança de posição ocorreu após alterações feitas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que restringiram o alcance do projeto exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afastando o risco de efeitos sobre outros crimes. “O projeto foi corrigido. Ele não mais atinge outros crimes que não os do 8 de janeiro. Isso era fundamental”, afirmou.
Mal menor
O senador reconheceu, no entanto, que o texto mantém problemas, como a progressão acelerada de regime, mas avaliou que, diante do contexto, a aprovação representou um “mal menor”. “Existem centenas de brasileiros que foram julgados indevidamente, no foro inadequado, da forma inadequada, sem a defesa devida, com uma construção de pena que é de vingança e que desmoraliza a Justiça”, disse.
Votos
Além de Alessandro, o senador Laércio Oliveira (PP) também votou a favor da redução das penas. Já Rogério Carvalho (PT) foi o único voto contrário da bancada sergipana. O projeto foi aprovado com 48 votos a favor e 25 contra.
Contesta
Durante o debate sobre o PL da Dosimetria, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), alertou os senadores sobre a probabilidade de, se aprovada, a validade da nova norma ser questionada no Judiciário. O discurso foi proferido em plenário horas depois do líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciar que levaria a discussão ao STF.
Punição
“É um crime grave que precisa ser punido. E mais: depois não cobrem se houver intervenção ou uma posição do judiciário, porque o que está sendo proposto aqui é mudança de sentença pelo legislativo e isso é absolutamente inconstitucional”, declarou Rogério.
Prova final
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese) vai realizar, hoje (19), a tradicional avaliação de final de ano. Também chamada Prova Final, a iniciativa visa avaliar as atuações do governo Mitidieri e das prefeituras sergipanas no quesito educação. A avaliação dos gestores está agendada para o calçadão da Rua João Pessoa, centro de Aracaju.
Reprovados
No ano passado, a Prova Final do Sintese reprovou o governador Fábio Mitidieri (PSD) e 71 prefeitos. O líder pedessista obteve apenas 1,82, enquanto quatro municípios tiraram notas abaixo de 1,0: Neópolis com 0,73; Pacatuba 0,88; Tomar do Geru 0,92 e Aquidabã 0,93.
Pagamento
O governo de Sergipe depositou, ontem, a segunda parcela do 13º salário na conta dos aposentados e pensionistas. Nesta sexta-feira, será a vez de os servidores da ativa receberem a segunda parte do benefício.
Salários
Já o pagamento dos salários deste mês será feito também em duas etapas. No próximo dia 29 receberão os aposentados e pensionistas. No dia 30, será a vez dos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações receberem os seus vencimentos.
Multado
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe reprovou, por unanimidade, a prestação das contas do diretório estadual do Partido Progressistas relativa ao ano de 2022, além de determinar a devolução de R$ 141 mil ao Tesouro Nacional.
Razão
A relatoria do processo, juíza Tatiana Silvestre e Silva Calçado, ainda aplicou uma multa de 5% sobre o valor da irregularidade. Os juízes consideraram irregulares os gastos com o congresso e a convenção estadual do PP. Além da devolução e da multa, o TRE determinou a incidência de juros e atualização monetária sobre os valores devidos.
Lagarto
A Prefeitura de Lagarto, sob a gestão do prefeito Sérgio Reis, encaminhou à Câmara Municipal projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A atualização moderniza o cadastro imobiliário, agora georreferenciado, cumpre a legislação federal garante que mais de 8 mil famílias fiquem isentas do pagamento do IPTU, quase o dobro do número registrado anteriormente.
Defasado
O projeto aprovado faz parte de um amplo processo de organização do município, que permitiu conhecer, pela primeira vez, a realidade dos imóveis existentes em Lagarto. Antes da atualização, o cadastro estava defasado desde 1997, com mapas em papel, o que gerava desigualdade: muitos imóveis sequer constavam oficialmente, enquanto famílias que sempre pagaram acabavam assumindo parte dos custos.
