Governo e prefeitura continuam terceirizando a saúde da população

No início da semana, o Tribunal de Contas do Estado determinou suspensão do Chamamento Público nº 001/2026, lançado pela Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju para a seleção de Organização Social responsável pela gestão e execução dos serviços de saúde nos Hospitais Municipais Dr. Nestor Piva e Desembargador Fernando Franco. O impacto financeiro estimado seria de R$ 170 milhões por ano.

A decisão cautelar da presidência do TCE-SE poderá ser revista nos próximos dias, uma vez que praticamente todos os serviços de saúde do estado e da Prefeitura de Aracaju já estão terceirizados há muito tempo. Os vencedores são sempre Oss de origens duvidosas, que ninguém nunca ouviu falar. Médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde são contratados pela empresa e não pelo estado.

No caso do chamamento da PMA, o TCE atendeu a denúncia apresentada por uma organização da sociedade civil, que apontou supostas ilegalidades no edital do certame. Entre os pontos destacados estão a possível subjetividade excessiva nos critérios de julgamento das propostas técnicas, a utilização do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) como fator relevante de pontuação, a ausência de matriz de riscos em contrato de alta complexidade e a previsão de recursos para obras sem a correspondente definição prévia de projeto básico.

No final de novembro do ano passado, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizou uma consulta pública virtual por um prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 1º de dezembro de 2025, para discutir o edital da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda. É mais um equipamento público de saúde que está sendo entregue pelo governador Fábio Mitidieri à iniciativa privada.

A modalidade escolhida no edital pelo governo Mitidieri é a concessão administrativa, na qual a empresa contratada será responsável pela execução de projetos, serviços e manutenção do hospital.

Entidades sindicais, como o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SE), posicionam-se contra a terceirização, argumentando que ela representa um processo de privatização e precarização dos serviços e dos direitos trabalhistas”.

Em meados de novembro de 2025, o Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) informou que cerca de 1.000 médicos credenciados estavam com salários atrasados, anunciando paralisações e alertando para o risco de demissões em massa. Este mês, o Sindimed voltou a denunciar que o Governo do Estado não cumpriu promessas de pagamento assumidas anteriormente, mantendo atrasos e gerando novas ameaças de paralisação.

As opções pela terceirização e parcerias com Organizações Sociais (OSs) e entidades filantrópicas dos serviços de saúde pelo governo Mitidieri e a prefeita Emília Corrêa precarizam o atendimento da população pobre, a que mais precisa da proteção estatal.

A Prefeitura de Santo Amaro das Brotas anunciou a exoneração de todos os cargos comissionados da gestão municipal diante da grave situação financeira do município. A informação foi divulgada na quarta-feira (21).

Segundo o prefeito Paulo César Oliveira, a exoneração dos funcionários ocorre após a decisão do Governo Federal de reter todo o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a quitação de dívidas do município com a Receita Federal do Brasil.

Em nota, o gestor explicou que não haveria condições reais para garantir o pagamento mensal dos funcionários. Além disso, afirmou que apenas os cargos necessários para continuidade dos serviços essenciais serão mantidos.

Os cursos de Medicina dos campi de Aracaju e Lagarto da Universidade Federal de Sergipe (UFS) conquistaram a nota máxima (5) no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, resultado divulgado em 9 de janeiro.

O desempenho consolida a UFS como referência no ensino médico brasileiro, ao demonstrar que a excelência acadêmica está presente tanto no modelo tradicional de ensino, adotado em Aracaju, quanto na metodologia ativa de Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL), aplicada no Campus de Lagarto.

O governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torne também um exame de proficiência, para determinar se o médico recém-formado está apto a exercer a medicina.

A proposta prevê que o registro profissional dos médicos dependa do desempenho nesta avaliação.

A Prefeitura de Aracaju divulgou, nesta quinta-feira (26), a abertura do edital para a criação do Hino Oficial do município.

Segundo a prefeitura, a iniciativa integra as comemorações pelos 171 anos da capital sergipana, celebrados em 2026, e tem como objetivo fortalecer a identidade cultural, histórica e cívica da cidade.

As inscrições estão abertas até o dia 20 de fevereiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma AjuInteligente.

O filme brasileiro O Agente Secreto foi indicado, pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, para disputar quatro categorias no Oscar: melhor filme, melhor filme internacional, melhor direção de elenco, com Kleber Mendonça Filho, e melhor ator, com Wagner Moura. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou a equipe do filme e também e o diretor de fotografia brasileiro Adolpho Veloso, indicado na categoria Melhor Fotografia por sua participação no longa Sonhos de Trem, produção dos Estados Unidos.

Lula destacou, em postagem nas redes sociais, que as indicações são um reconhecimento da cultura e da capacidade do Brasil de “contar histórias que emocionam o mundo”.

O diretor Kleber Mendonça disse que o O Agente Secreto é fruto, entre outras coisas, de políticas públicas que valorizam a identidade e a cultura brasileira. “O Brasil utiliza de maneira inteligente o investimento público em produtos culturais. Está na Constituição investir na identidade do próprio país, com políticas para as artes, para a expressão artística.”

O Cinema do Centro, em Aracaju, vai exibir o filme neste sábado (24), às 16h20, e na segunda-feira (26), às 18h10, todas com meia-entrada para o público em geral, no valor de R$ 10. Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente de forma online pela plataforma Sympla (link disponível na bio do perfil do Cinema do Centro no Instagram: @cinemadocentro) e, presencialmente, nos totens de autoatendimento e na bilheteria do cinema.

A Receita Federal rebateu, na noite de quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado.

De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.

A empresa Torre Empreendimentos venceu a concorrência para a coleta do lixo de Aracaju. Afastada, ano passado, pela gestão da prefeita Emília Corrêa (Republicanos), a Torre e a Ramac Empreendimentos se consorciaram e ganharam o pregão para realizar a limpeza urbana da capital sergipana pelos próximos cinco anos.

O consórcio apresentou o menor preço: cerca de R$ 1.097 bilhão. A coleta do lixo já é feita pela Remac desde junho passado. Ela substituiu a Renova Ambiental, empresa que teve o contrato emergencial rompido pela Prefeitura devido ao péssimo serviço prestado aos aracajuanos.

O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, anunciou ontem o pagamento do 14º salário dos agentes comunitários de Saúde e de Endemias. O benefício é garantido por lei de autoria do Executivo, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores do município, é assegurado pelo Incentivo Financeiro Adicional (IFA), um repasse federal utilizado para valorizar os agentes.

A tratativa para realizar o pagamento do 14º salário iniciou nos primeiros meses de gestão, mais precisamente em abril de 2025. Com o dinheiro em conta, a gestão municipal honra mais um compromisso que incentiva e valoriza a categoria. “Esse pagamento é resultado de um compromisso que assumimos desde o início da gestão de valorizar quem está na ponta, cuidando da nossa população todos os dias”, pontua o prefeito.