Apesar da falta de água nas torneiras, Iguá recebe apoio de agência reguladora

A precariedade dos serviços oferecidos pela Iguá Sergipe será um calo na campanha pela reeleição do governador Fábio Mitidieri

Apesar da persistente falta de água nas torneiras e das constantes reclamações da população, inclusive de áreas mais pobres de Aracaju, a Iguá Sergipe continua recebendo o apoio de autoridades sergipanas, inclusive de diretores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). A empresa assumiu a concessão de água e saneamento em primeiro de maio de 2025, depois de ter desembolsado R$ 4 bilhões no leilão promovido pelo governo Fábio Mitidieri (PSD).
Ao justificar a concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, ano passado, o governador Fábio Mitidieri (PSD) disse que o objetivo seria a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os estados devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Nesse período que administra o sistema, a Iguá conseguiu uma unanimidade: seus serviços são piores do que os oferecidos pela Deso. Se antes as reclamações sobre a falta de água vinham de municípios da região semiárida, hoje vêm de todo o estado, inclusive de Aracaju.
Agora se tornou frequente a falta de água nos bairros da capital, a limitação do horário de distribuição, além da demora na execução de serviços de manutenção da rede quando ocorre o rompimento de uma tubulação. A Iguá passa horas – e às vezes dias – para encaminhar equipes de manutenção.
No final do ano passado, a Justiça decidiu suspender a cobrança das tarifas de água dos moradores do bairro Lamarão, em Aracaju, até a completa regularização do serviço de abastecimento domiciliar na localidade. Os problemas persistem na localidade.
Em fevereiro, o presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, prestou depoimento à Assembleia Legislativa e garante que a agência mantém uma fiscalização permanente dos serviços oferecidos pela Iguá, inclusive aplicando algumas multas, mas é complacente com a persistência dos problemas. Segundo ele, embora a concessão tenha menos de um ano, parte dos problemas identificados é de natureza histórica e demanda investimentos estruturais para solução definitiva.
“A Agrese tem efetuado algumas penalidades na questão de desabastecimento de água. A Iguá tem demonstrado, dentro de seus cronogramas, que isso será sanado. Entendemos que a concessão tem menos de um ano e alguns problemas são históricos, não serão resolvidos da noite para o dia, pois requerem infraestrutura. Porém, existem outras questões que podem e devem ser resolvidas imediatamente. Com as exigências da Agrese e a imposição de penalidades, esses serviços serão completamente restabelecidos ao longo do tempo”, pontuou.
O aumento de quase 100% nas contas também não é levado em consideração pelo governo estadual, que aprova esses reajustes.
Na verdade, o maior responsável pela crise no abastecimento de água é o governador Fábio Mitidieri quando decidiu privatizar um serviço essencial, contrariando o seu próprio discurso. Em dezembro de 2019 durante a votação do projeto do marco legal do saneamento básico, Mitidieri, então deputado federal, foi contrário à proposta, por entender que a lei poderia provocar a venda das empresas estaduais de água e esgoto.
A precariedade dos serviços oferecidos pela Iguá Sergipe será um calo na campanha pela reeleição do governador. Valmir de Francisquinho (Republicanos), que pode vir a ser o principal adversário na disputa pelo governo, já avisou: se ganhar a eleição vai reestatizar os serviços.
Pintura sobre tela da artista Inês D’Ávila

Zona de Expansão

A deputada federal Delegada Katarina (PSD) destacou, esta semana, a aprovação do PLP 6/2024 pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17). A proposta prevê a realização de um plebiscito para resolver o impasse sobre a Zona de Expansão, disputada entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
A deputada disse que pretende buscar diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a tramitação da proposta na Casa. “Foi um grande presente para Aracaju, que ontem completou 171 anos e teve esse projeto aprovado. Ele será muito importante para a resolução das questões territoriais entre nossa capital e São Cristóvão. Também foi fundamental termos um sergipano, o deputado Thiago de Joaldo, como relator”, destacou.
Em discurso na Câmara, o vereador Breno Garibalde (Rede) explicou que o projeto ainda precisa passar por novas etapas antes da efetivação do plebiscito. Entre elas, a aprovação no Senado Federal, a sanção presidencial e a autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a consulta popular seja realizada. A expectativa, segundo ele, é que o plebiscito ocorra junto às eleições de outubro desse ano.

Ensino superior

O ingresso no ensino superior voltou a crescer entre os anos 2023 e 2024. O total de matrículas atingiu 10,23 milhões de pessoas, um contingente maior do que a população inteira do estado de Pernambuco, que tem 9,5 milhões de habitantes.
O percentual de crescimento no período foi de 2,5%, superior à taxa de crescimento populacional em todos estados brasileiros, exceto Roraima, por causa da imigração estrangeira.
Os dados sobre o crescimento do número de alunos universitários estão descritos na 16ª edição do Mapa do Ensino Superior divulgado na quinta-feira (19) pelo Instituto Semesp – ligado ao Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo.
Conforme a publicação, de cada dez alunos que se matriculam no ensino superior oito ingressam em faculdades ou centros universitários privados. A diferença entre faculdades e centro universitários é que as faculdades tendem a ser destinadas a áreas específicas de conhecimento e dependem da aprovação do Ministério da Educação para novos cursos superiores.
O aumento do ingresso de alunos ocorre quando, pela primeira vez na história, o mapa registra que a proporção de matrículas no ensino a distância (50,7% do total) superou número de inscrições no ensino presencial (49,3%).

Novos filiados

O PT fará ato de filiação neste sábado (21), às 16 horas, na sede do partido em Sergipe. Entre os novos filiados a deputada estadual Carminha Paiva (PP) e o ex-prefeito Padre Inaldo (PP-Nossa Senhora do Socorro), que será candidato a deputado estadual.

Edvaldo é prioridade

O presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, teve o nome citado pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, como prioridade do partido para o Senado. A menção ocorreu durante anúncio de apoio à reeleição de Lula para a presidência, reforçando o prestígio de Edvaldo nos bastidores políticos, indicando que ele entra na disputa com respaldo e visibilidade além de Sergipe.

Julgamento de Ícaro

O Ministério Público (MP) Eleitoral reiterou, nesta quinta-feira (19), o pedido de cassação do mandato do deputado federal de Sergipe Ícaro de Valmir, por fraude à cota de gênero nas Eleições 2022. Segundo as provas levantadas no curso do processo, o Partido Liberal (PL) lançou no estado três candidaturas femininas à Câmara dos Deputados apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido por lei.
O caso começou a ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a sessão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que as candidaturas são um “exemplo clássico e irrefutável” de fraude. Para Espinosa, a falta de participação e de movimentação financeira comprovam que a candidatura foi usada apenas para cumprir formalmente a regra.
Em relação a uma das candidatas, ponto central da discussão, o vice-PGE destacou que, apesar de ela ter desistido de participar da disputa, no período em que ainda era candidata não realizou atividades de campanha. “Não há vídeos, fotos ou material de propaganda, nem física nem digital. Além disso, a prestação de contas ficou zerada, sem qualquer movimentação”, pontuou. No mesmo sentido, o vice-PGE ressaltou que o pai da candidata revelou que a família nem sequer sabia da candidatura e se surpreendeu com os 75 votos recebidos por ela nas urnas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) já havia cassado o mandato do deputado federal e determinado a anulação dos votos recebidos pelo partido. Se a decisão for mantida pelo TSE, os quocientes partidário e eleitoral deverão ser recalculados e a vaga redistribuída entre os demais partidos que participaram da disputa.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Estela Aranha. Ainda não tem data prevista para a retomada do julgamento.

Fisco rejeita

Na quinta-feira (19), após um ano de espera pela abertura das negociações da campanha salarial, auditores fiscais de Sergipe classificaram como desrespeitosa a contraproposta apresentada pelo governador Fábio Mitidieri. Segundo a categoria, o índice oferecido não atende minimamente à pauta protocolada no ano passado. A avaliação ocorreu durante assembleia realizada logo após a audiência com o governo no Palácio de Despachos.
De acordo com o presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio, a categoria decidiu rejeitar o percentual linear apresentado pelo governo, que deve ficar em torno de 4% – valor significativamente inferior às perdas acumuladas durante a atual gestão, que correspondem a 7,35%. Além da questão salarial, os servidores reafirmaram que não abrem mão dos demais itens da pauta de reivindicações apresentada à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/SE) ainda em 2025.
Já os professores da Rede Estadual aprovaram a proposta do governo, com o entendimento que este é apenas o início do processo de negociação para a retomada da carreira, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio ADI 4871, bem como pelo descongelamento das gratificações, também estabelecido pelo STF, através da ADI 5054.
Na próxima segunda-feira (23), Mitidieri deverá encaminhar proposta de reajuste salarial para todos os servidores de 4%.
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