O deputado Georgeo Passos (Republicanos) destacou o relatório elaborado pela Secretaria Especial de Orçamento, Planejamento e Inovação do Governo do Estado, com relação à demanda judicial envolvendo os limites entre Aracaju e São Cristóvão, na Zona de Expansão.
Georgeo Passos (foto) disse que a secretaria não conseguiu dar um contorno da região com base na decisão tomada pela Justiça Federal. “Isso aumenta a responsabilidade desta Casa e eu sempre chamo a atenção quanto a questão do tempo. Não foi possível a Secretaria determinar a região que está em litígio. Não se teve condições, talvez em virtude das mudanças (de 1954 para hoje), para poder traçar as linhas imaginárias. A Assembleia Legislativa precisa avançar nesse processo da construção do decreto legislativo que vai autorizar a população a decidir qual região fica com Aracaju e qual região fica com São Cristóvão”, ressalta pedindo celeridade.
O parlamentar acrescentou que só existe uma solução, que é a realização de um plebiscito. “Isso com base na Lei Complementar que foi aprovada recentemente e publicada no mês de abril. Nesse momento cabe à Assembleia Legislativa fazer toda a organização dos estudos de viabilidade para que a gente possa o quanto antes, quem sabe ainda no primeiro semestre, votarmos para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), consiga incluir na eleição desse ano, o plebiscito. Conflitos dessa natureza não só existem entre Aracaju e São Cristóvão, mas entre o município de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, que também já tem decisão judicial, em que Poço Redondo perde uma área considerável”, destaca.
Pressa com plebiscito
