Em votação no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, os vereadores formaram ampla maioria para derrubar o veto da prefeita Emília Corrêa à emenda de autoria do vereador Camilo Daniel (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegura recursos para o combate à ludopatia, a dependência psicológica em jogos e apostas.
A emenda à LDO inclui no planejamento municipal ações permanentes contra os impactos das apostas online, com foco em campanhas de conscientização voltadas ao público jovem e no fortalecimento da rede pública de saúde para diagnóstico, acolhimento e tratamento das pessoas afetadas.
Durante a sessão, diversos parlamentares saíram em defesa da iniciativa e votaram contra a decisão do Executivo, viabilizando a manutenção do texto no orçamento.
Ao defender a medida, Camilo Daniel classificou o avanço desenfreado dos jogos digitais como “uma das maiores chagas da sociedade” e relatou casos de desespero financeiro na capital. “Todo dia a gente ouve relatos que cortam o coração. É fundamental que isso se torne política pública para que o poder público tenha um olhar atento e cuide da população”, destacou o vereador.
Transparência – O plenário da Câmara Municipal de Aracaju manteve o veto do Executivo ao parágrafo único do artigo 87 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), voltado à ampliação da transparência fiscal.
A proposta determinava a criação de uma ferramenta de acompanhamento público detalhado das execuções orçamentárias municipais, permitindo buscas e consultas filtradas por órgão, unidade, função, programa, ação e atividade da administração municipal.
A emenda vetada tinha como objetivo dar visibilidade imediata à destinação das verbas de cada pasta, expondo publicamente quando determinadas dotações orçamentárias se esgotam e em quais projetos os recursos foram aplicados.
Veto ao passe livre – Entre os pontos mais polêmicos estava o veto ao dispositivo que assegurava a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a implementação da tarifa zero (passe livre) no transporte público da capital.
O vereador Camilo Daniel (PT) votou contra o veto da prefeita e criticou duramente a decisão do Poder Executivo. Durante a sessão, o parlamentar classificou como um retrocesso a rejeição da medida que pretendia analisar a gratuidade nos ônibus da cidade.
Ao justificar seu voto, Camilo Daniel argumentou que o município já destina expressivos recursos públicos ao sistema de transporte sem que a população sinta um retorno compatível no bolso ou na qualidade do serviço. O parlamentar frisou cifras milionárias que envolvem financiamentos e repasses: R$ 300 milhões em empréstimos contratados para renovação e compra de frota e R$ 70 milhões em subsídios diretos às empresas operadoras do sistema.
