* Cleverton Silva
Ao se tratar sobre os serviços de pesquisas eleitorais e o seu controle público, tem-se como norma principal a Resolução nº 23.600, de 12 de dezembro de 2019, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reformulada por outras de suas Resoluções em 2021, 2024 e agora em 2026. Numa síntese, percebe-se o protagonismo do Ministério Público, como sempre; dos partidos políticos, federados, coligados ou não; e seus/suas candidatos(as), representados por seus respectivos profissionais operadores do direito, sejam advogados(as) ou promotores(as) e procuradores(as) eleitorais.
O maior problema da Resolução é o seu artigo 2º ao anunciar que “A partir de 1º de janeiro do ano da eleição…”, determina um limite auto-imposto à Justiça Eleitoral para a sua própria atuação diante deste instrumento de natureza sociológica e estatística, que lamentavelmente se tornou um serviço comercial de luxo, tendo afrouxado o seu controle nos anos ímpares, em que as eleições não ocorrem. Neste sentido, dou o pitaco de que este importante conjunto de normas eleitorais reunidas na Resolução deveria ser obrigação perpétua, incluindo o seu registro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, o PesqEle.
Em 2024, acompanhei com certa obsessão as pesquisas eleitorais para a Prefeitura de Aracaju, o que me permitiu escrever sete artigos comentando as parciais de diversos institutos e os resultados apurados nas urnas no 1º e no 2º turnos, entre os meses de julho e novembro, todos publicados no Jornal do Dia. Embora o centro das atenções seja o resultado das intenções de votos dos(as) candidatos(as), tarefa que sempre se cumpre nos meios de informação com tabelas, quadros e gráficos, este ano bastante aperfeiçoados pelos avanços no campo da Inteligência Artificial (IA) generativa, os agregadores de pesquisas organizados por alguns veículos dão conta do monitoramento das intenções de votos.
Tanto em 2024 quanto em 2026, onde se escolherão Presidente(a) da República, Governadores(as), Senadores(as), Deputados(as) Federais e Estaduais, o PesqEle segue operante, intuitivo e transparente como sempre, publicizando dados detalhados dos institutos, amostras e períodos de coleta, estatísticos responsáveis, valores pagos, metodologias, questionários, detalhes da amostra, declarações e outros documentos de controle fiscal. Porém, a política não vive só de rigor científico, e assim o saber popular crava, num misto de ironia, cinismo e sabedoria que pesquisas saem “ao gosto do freguês”. Assim, compreendemos que as pesquisas eleitorais são mais um tipo de serviço de informações à disposição de quem pode pagar, e o que vai a público ou não varia conforme a conveniência e a oportunidade de quem as contrata.
Dentre os institutos de pesquisas famosos, com muita bala na agulha e dinheiro no bolso, destacam-se algumas como a Quaest, que tem por trás o banco/corretora Genial Investimentos, com pesquisas caras e complexas, vendendo uma identidade visual sofisticada, contratada também pelo grupo Globo, contando ainda com generosos espaços em programas da GloboNews, onde o “craque” Felipe Nunes é o artilheiro que bate o escanteio e corre pra área para cabecear ao comentar as próprias pesquisas que coordena.
A Atlas/Intel é empresa de gestão de banco de dados sediada em São Paulo, contratada pela Agência Bloomberg, que orienta, informa e analisa dados de mercado para tomadores(as) de decisão no mundo dos negócios, o que nos revela a interface entre a política e a economia, seja ela real ou especulativa, com pesquisas exclusivas pela internet. Há dentre as famosas outras como a Datafolha, contratada pela própria Folha de São Paulo e Grupo Globo; e a Real Time Big Data, ora realizando pesquisas com recursos próprios, ora contratada pela mídia. E há ainda o curioso caso da Paraná Pesquisas, desde os anos do desgoverno Bolsonaro tendo suas pesquisas bancadas pelo Partido Liberal (PL), deixando muita gente interessada em política com uma pulga atrás da orelha.
Existem ainda outros institutos menores e de abrangências locais e regionais que cumprem as regras da Resolução, a exemplo do Instituto França, Veritá, IDPS, Gadu, dentre outras. Existem também outros que prestam serviços para os partidos, os “trackings” que os partidos mencionam com certa frequência, sem divulgarem resultados, para não ferirem a Resolução do TSE, evitando as multas e outras consequências mais graves, como detenção ou prestação de serviços à comunidade, previstas nos parágrafos dos artigos 33 e 34 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei geral das eleições no Brasil.
Diante do excesso de informações e desinformações que já se apresentam como um dos grandes males do século XXI, por engatilharem reações psíquicas como ansiedade, irritabilidade, desânimo e estafa mental, o mar de pesquisas junto com os seus problemas operacionais, as limitações metodológicas que estas apresentam e o conjunto de interesses tanto dos contratantes, dos meios de comunicação e dos públicos que por estes se informam, tudo isto alimenta a esfera pública com questões que podem ajudar a aperfeiçoar o controle público sobre estes instrumentos capazes de orientar e induzir o voto, em especial dos indecisos.
Dentre tais questões, pode-se apresentar aqui algumas: 1) O que impede os institutos de pesquisas contratados por bancos a aplicarem a parte ou o todo da amostra coletada em São Paulo a só abordarem pessoas circulando e/ou trabalhando na Avenida Brigadeiro Faria Lima, o seu centro financeiro? 2) O quanto impactam nos resultados das pesquisas de intenção de votos os meios de abordagem e acesso ao eleitorado como o telefone, o preenchimento por formulário na internet ou a pesquisa presencial? 3) Ao coletar a amostra, os institutos respeitam a proporção do eleitorado em cada região, Estado e por município/bairro? Eles visitam os sertões e rincões do Brasil profundo? 4) Por que tanta preocupação com simulações de 2º turno se o 1º turno ainda vai se concretizar no dia 4 de outubro? 5) Já que a moda atual é reduzir a importância do 1º turno e fazer simulações de 2º turno, por que nós vemos simulações com partidos nanicos de direita como Avante, Novo e Missão, mas não vemos simulações com os nanicos de esquerda como o PSOL (em certos contextos), a UP, o PSTU, o PCB ou o PCO?
Uma possível resposta é a seguinte: as pesquisas eleitorais são instrumentos de informação para a turma da bufunfa; e de manipulação de massas do eleitorado, induzindo o voto útil, que tende a beneficiar 1º e 2º colocados com aqueles votos dados para posicionar bem os(as) favoritos(as) ao 2º turno, ou ainda a fazer com que um/uma destes(as) já fechem a fatura dos 50% + 1 votos válidos ainda no 1º turno. O futuro parece apontar para a necessidade de controle e fiscalização mais rigorosos pelos agentes apontados pela Resolução e pelo eleitorado em geral, que é a nossa comunidade política, como dizia Aristóteles.
* Cleverton Silva, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS)
